A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), por meio da Unidade de Atendimento Socioeducativo de Ananindeua (Uase 3) e em parceria com a Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) Pará, celebrou na quinta-feira (18), o aniversário de 12 anos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A Uase 3 organizou um evento que teve como finalidade dialogar as potencialidades, os avanços do Sinase e os desafios em sua implementação, homenageando desta forma mais um ano de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional.
Para a gestora da Uase 3, Helenicce Ribeiro, a programação foi pensada com o objetivo de valorizar e refletir sobre essa política tão importante para a socioeducação. “O Sinase veio para revolucionar a socioeducação, veio trazer para nós, várias possibilidades, e junto com a rede de proteção veio nos respaldar, fazer com que todos se comprometam em atender, acompanhar e direcionar a vida dos jovens privados de liberdade. Não podemos esquecer essa data, porque para nós ela é muito significativa, pois trabalhamos com a Garantia de Direitos Humanos e o Sinase vem contribuir com uma política articulada, contribuindo muito com a vida desses jovens e trazendo mudanças significativas, é exatamente por isso a importância do Sinase para nós da socioeducação”, destacou a gestora”.
Sinase e seus princípios – As medidas socioeducativas têm por finalidade a educação, restauração, socialização e a integração do indivíduo no convívio social. O Sinase foi aprovado pela Resolução nº 119 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, em 11 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Lei nº 12.594 de 2012. Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas.
Para o diretor de Atendimento Socioeducativo da Fasepa (DAS) Andrei Miranda, celebrar esta data é muito importante para todos que trabalham em prol da socioeducação, e principalmente para os socioeducandos. “É muito importante falar sobre o Sinase com os socioeducandos, pois eles são a razão da existência desse sistema. Fazer eles refletirem sobre o papel da medida socioeducativa na vida de cada um deles, é importante para que possam retornar para as suas famílias, com os vínculos reconstruídos, com o seu papel na sociedade mais clarificados, para que possam traçar os seus objetivos daqui pra frente, dentro daquilo que a sociedade espera de cada um deles”, pontuou o diretor.
A programação contou com a palestra do vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Pará, Ricardo Melo, que explanou sobre a Lei do Sinase e falou sobre a importância do protagonismo dos socioeducandos durante o cumprimento da medida socioeducativa. “A Lei do Sinase garante a participação dos socioeducandos e seus familiares no dia a dia da vida socioeducativa, queremos que eles ressignifiquem as suas vidas, que repensem os seus atos e viva em sociedade, é isso que a gente quer”, destacou Melo. Ele disse também que os adolescentes precisam refletir sobre os seus direitos e deveres durante o processo de privação de liberdade, sendo esta uma boa oportunidade.
A Lei do Sinase garante a elaboração de planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei, possibilitando a ressignificação desse adolescente, a partir de sua individualidade e história de vida.
Segundo um jovem de 17 anos que cumpre medida de internação na Uase 3, “a socioeducação é oportunidade, as portas estão abertas, eu só tenho a agradecer por tudo que recebo aqui, escolarização, cursos, atendimento de saúde, e agradeço muito essas oportunidades, isso é muito importante para mudar de vida e voltar pra sociedade outra pessoa. Essa palestra, me mostrou os meus direitos, mas também me ensinou sobre os meus deveres e quero poder fazer a minha parte e recomeçar”, disse o socioeducando.
A coordenadora técnica da DAS, Kátia Porfírio, disse que o momento é duplamente especial, pois celebra também o aniversário de criação e reestruturação da Uase 3. “Os 12 anos do Sinase, comunga com os 12 anos da Uase 3 que foi reestruturada também nesse período, e eu fico feliz em ver o trabalho tendo continuidade. Comemorar uma Lei, é comemorar também os nossos avanços, celebrar a nossa vida, dentro dos nossos direitos e dos nossos deveres. A sociedade, a nossa dignidade humana, nos exige isso, viver em sociedade requer cumprir regras e ter compromisso e responsabilidades”, reforçou a coordenadora.
Representantes da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), servidores, socioeducandos e seus familiares, estiveram presentes durante a celebração que encerrou com parabéns e um lanche especial para todos os presentes.
Texto: Dani Valente – Ascom/Fasepa
