No dia 13 de janeiro de 2025, o Governo do Estado do Pará publicou o Decreto nº 4421, criando a Escola da Socioeducação, vinculada à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 244/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A ação tem como objetivo principal a qualificação e a formação contínua dos profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo, fortalecendo a política pública e a promoção e defesa dos direitos de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas do Pará.
A Escola da Socioeducação terá como objetivo, atender à necessidade de qualificação dos atores sociais que atuam direta ou indiretamente no sistema socioeducativo, por meio da oferta de cursos de formação inicial e continuada, garantindo a excelência na gestão, acompanhamento e avaliação continuada da política de atendimento socioeducativo, de forma integrada por parte dos diversos atores institucionais.
Com um enfoque no aprimoramento contínuo dos profissionais, a iniciativa visa fortalecer a política socioeducativa do Estado do Pará, capacitando os profissionais que atuam na garantia dos direitos dos adolescentes, através de uma formação integrada e permanente.
Segundo as normas que regulamentam o Sistema de Atendimento Socioeducativo, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm como responsabilidade comum oferecer formação inicial e continuada sobre a temática dos adolescentes e jovens no contexto da socioeducação. Essa formação deve abranger as dimensões e especificidades desse público, sendo direcionada aos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Implementação e Funcionamento
A implementação da Escola da Socioeducação será conduzida pela Fasepa, que liderará o Comitê Gestor composto por representantes de diversas instituições públicas. Este comitê será responsável pela articulação de parcerias com entidades públicas, privadas, ONGs (organizações não governamentais) e OSCIPs (organizações da sociedade civil de interesse público) para garantir instrutores qualificados nos diferentes eixos temáticos do Plano pedagógico. A oferta de cursos será variada, incluindo modalidades à distância, semi presenciais e presenciais, para atender as necessidades dos profissionais em diversas localidades do Estado. A certificação dos cursos será realizada em parceria com universidades públicas, assegurando a qualidade e a legitimidade do processo formativo.
Próximos Passos
Segundo a Assessoria da Fasepa, um novo decreto será publicado, nomeando os membros que irão compor o Comitê Gestor Estadual. Após a formação do comitê, será agendada a primeira reunião, onde serão discutidas as deliberações sobre o regimento interno da Escola da Socioeducação e as ações necessárias para o lançamento oficial das atividades.
Segundo o presidente da Fasepa, Carlos Rodrigues, a iniciativa é um avanço na consolidação de uma política pública de qualificação profissional voltada à proteção e promoção dos direitos de adolescentes e jovens em medida socioeducativa no Pará. Ele afirmou que “a Escola Estadual da Socioeducação é fruto do compromisso do Governo do Estado do Pará com a transformação social” e que “este marco histórico representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação”. A escola será um espaço para a formação continuada dos profissionais, com foco na capacitação e atualização, promovendo práticas mais humanizadas e alinhadas aos princípios do Sinase. “Este é mais um passo em direção à construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com o futuro”, concluiu Rodrigues.
Texto: Dani Valente (Ascom Fasepa)
