Na manhã de hoje (25), a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) promoveu a 33ª Reunião Ordinária da Comissão Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O evento ocorreu no auditório do Fórum Cível de Belém e teve como objetivo discutir temas essenciais para o aprimoramento do sistema socioeducativo no estado.
Durante a reunião, foram abordados os seguintes pontos: a Resolução nº 252 do Conanda e as estratégias para sua implantação no Sistema Socioeducativo do Pará; o Programa pós-medida e a importância do fluxo de atendimento; e a apresentação da Ata da 32ª Reunião Ordinária para aprovação. Além disso, a comissão recebeu informações detalhadas sobre as interfaces entre as políticas públicas e o Sistema de Atendimento Socioeducativo, com destaque para o Decreto Estadual nº 4.421, de dez de janeiro de dois mil e vinte e cinco, que institui a Escola Estadual da Socioeducação.
Outro ponto importante foi o relatório “Incidência de Organizações Criminosas no Sistema Socioeducativo do Pará”, que avaliou a situação atual e traçou planos para a ampliação das atividades com o Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional.
A Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Avaliação do SINASE foi criada pelo Decreto Estadual nº 664, publicado no Diário Oficial em fevereiro de 2013, e desde então é coordenada pela Fasepa. Ela conta com a participação de diversas instituições governamentais, como o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), entre outras. Com uma estrutura permanente e deliberativa, a comissão tem como objetivo promover, de forma articulada e corresponsável, a implementação, acompanhamento e avaliação do Sistema de Atendimento Socioeducativo no Pará.
O Sistema Socioeducativo deve ser cumprido conforme a legislação do SINASE, com foco na garantia de direitos dos adolescentes privados de liberdade, assegurando-lhes o acesso às políticas públicas e priorizando sua inclusão e promoção como sujeitos de direitos.
Texto: Dani Valente (Ascom Fasepa)
Foto: Carlos Williames (Ascom Fasepa)
