Foi realizada no último dia (17), a 1ª Reunião do Comitê Gestor da Escola Estadual da Socioeducação do Pará (ESEPA), no Hotel Grand Mercure, em Belém. O encontro reuniu representantes do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) com o objetivo de instituir a Política Estadual de Formação Continuada, em conformidade com a Resolução nº 244, de 26 de fevereiro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A reunião marcou um importante passo para a consolidação da ESEPA, como espaço de articulação e fortalecimento da política socioeducativa no Estado. A proposta visa promover e difundir conhecimentos críticos voltados às práticas socioeducativas, tanto em meio aberto quanto fechado, de forma integrada com ações que melhorem a qualidade dos atendimentos e garantam os direitos humanos de adolescentes e seus familiares na Amazônia Paraense.
Durante a reunião, foram discutidas diretrizes, linhas de ação e estratégias para consolidar a política de Formação Continuada no campo da socioeducação, reconhecendo sua relevância para o fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA) no Pará.
Para o professor Dr. Geraldo Barros, coordenador suplente da Fasepa no colegiado, destacou a importância do momento, marcando o início das atividades do Comitê Gestor Estadual da Política de Socioeducação. “Essa primeira reunião é muito importante, porque ela inaugura a agenda do Comitê Estadual Gestor da Política de Socioeducação do Pará. Ele tem a responsabilidade de forma construtiva e deliberativa, de gerenciar, acompanhar, supervisionar e avaliar as propostas de formação inicial e continuada, que serão voltadas para os atores sociais que atuam diretamente e indiretamente no sistema socioeducativo”, afirmou. Barros ressaltou ainda que, com a criação da escola, os trabalhadores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) passam a contar com um espaço próprio voltado à organização e ao cuidado com sua formação, sob a orientação e supervisão do comitê gestor.
A criação da ESEPA foi formalizada por meio do Decreto Estadual de 10 de janeiro de 2025 (nº 4.421), e o Comitê Gestor responsável pela sua implantação e funcionamento foi instituído pelo Decreto de 17 de março de 2025, com mandato de dois anos.
Participaram da 1° reunião, os integrantes que compõem o Comitê Gestor, entre eles, os representantes dos seguintes órgãos e entidades, FASEPA, tendo como titular coordenador Carlos Rodrigues Júnior, e também presidente da fundação, e o suplente Geraldo Neves; Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), com Márcia Pinheiro como titular e Carmen de Oliveira como suplente; Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), com Cristina Lopes como titular e Luana Viana como suplente; Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), representado por Max Costa titular e Rejane de Almeida suplente; Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS), com Zózimo de Sousa como titular e Letícia de Carvalho como suplente; Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), com Ana Cláudia Neves como titular e Regina Guimarães como suplente; e Universidade do Estado do Pará (UEPA), com Francineia de Castilho como titular e Mônica Pamplona como suplente.
Com esse primeiro encontro, o Estado reafirma seu compromisso com a qualificação das práticas socioeducativas e com a efetivação da Política Estadual de Formação Continuada voltadas à socioeducação.
Texto: Dani Valente (Ascom Fasepa)
Fotos: Carlos Williames (Ascom Fasepa)
