A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) em parceria com o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), realizou nos dias 09 e 10 de janeiro, no auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), uma oficina para a Elaboração do 2º Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Pará, instrumento norteador da gestão da política de atendimento socioeducativo no Estado nos próximos dez anos.
O Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo visa sistematizar as ações a serem realizadas para garantir o cumprimento dos princípios determinados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O objetivo deste documento visa à efetivação dos direitos socioeducativos, cuja principal diretriz aponta a necessidade de articulação da rede de proteção na garantia de direitos humanos.
Segundo Zózimo Souza, técnico da presidência da Fasepa “A nossa perspectiva é de que cada órgão aqui presente possa apresentar o que lhes cabe enquanto ação e enquanto meta para garantir de fato a elaboração do plano e a sua execução em si. Esse é um momento extremamente importante, pois conseguimos reunir os órgãos e entidades de âmbito Estadual e eles conseguem se ver dentro dos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, declarou.
Participaram da oficina que têm por objetivo reforçar as parcerias e intensificar as ações no processo socioeducativo, todos que compõem o Sistema de Garantia Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), representantes da Casa Civil, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB), Secretaria de Cultura (SECULT), Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), Secretaria de Estado da Saúde do Pará (SESPA), Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJEL), Universidade Federal do Pará (UFPA), Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA) e Secretaria da Fazenda (SEFA).
O controle social, o protagonismo e a participação popular na definição das políticas públicas voltadas para a execução das medidas socioeducativas tanto em meio aberto como em meio fechado, faz parte do eixo apresentado pelo Coordenador do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA), Max Costa. “Estamos discutindo ações e metas que visam estimular a participação e o protagonismo desses adolescentes na execução das medidas socioeducativas. O eixo apresentado fortalece esses direitos, tanto na elaboração dessa política pública, como no controle e no monitoramento dela, para que os adolescentes possam ter os seus direitos assegurados”, declarou o coordenador.
A Psicóloga, técnica da Coordenação de Saúde do Adolescente e Jovem (CESAJ) da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Michele Malcher Bispo, fez parte da organização do eixo que trata em especial da atenção à saúde desses adolescentes, por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), que tem como objetivo geral garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, fechado e em semiliberdade. “Essa é uma política que envolve as três esferas, Municipal, Estadual e Federal, então, compreendendo que qualquer eixo da saúde do adolescente, precisa ser executado no território próximo a ele, nós precisamos ter a compreensão de que esse fluxo precisa ser organizado e regulado nas três esferas, e nesse momento, estamos organizando às várias nuances desse tipo de atendimento”, destacou Bispo.
A oficina foi dividida em 4 quatro eixos, Gestão do Sinase; Qualificação do Atendimento Socioeducativo; Participação Social, Cidadania e Autonomia e Fortalecimento do Sistema de Justiça e de Segurança Pública.
O momento visou à efetivação de uma política socioeducativa que garanta os direitos dos socioeducandos, além do fortalecimento de parcerias com o sistema de atendimento, implementando a qualidade do serviço por seus mais diversos órgãos e agentes.
Texto: Dani Valente (Ascom Fasepa)
Foto: Carlos Williames (Ascom Fasepa)
