No período de 7 a 10, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), por meio da Coordenadoria de Regionalização e Apoio à Municipalização (Cream), promoveu Oficina de Capacitação do Sistema Socioeducativo voltada a profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) dos municípios do Baixo Amazonas, como Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém, e contou com a participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, além dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), dos municípios. O evento tem como objetivo fortalecer a rede de proteção e aprimorar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, contribuindo diretamente para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes da região.
A programação foi direcionada à atualização dos conhecimentos e práticas dos participantes, com o objetivo de fortalecer a articulação entre os municípios e a Fasepa. A iniciativa está inserida no contexto do Programa de Apoio aos Adolescentes e Jovens Pós-Medida Socioeducativa, uma ação do Poder Judiciário que visa promover a inserção desses jovens em políticas públicas e estimular a construção de vínculos com a comunidade. Nesse cenário, a Cream atua com a missão de orientar e assegurar que os direitos dos adolescentes e seus familiares sejam garantidos. Com isso, a oficina contribui diretamente para o fortalecimento da rede socioassistencial e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Segundo a coordenadora da Cream, Rose Gomes, eventos como a oficina de capacitação são essenciais para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a adolescentes e jovens. “Iniciativas como essa são fundamentais para promover a interiorização das políticas públicas e assegurar que todos os municípios atuem de forma alinhada aos princípios e diretrizes do sistema socioeducativo nacional”, destacou Gomes.
Durante os dias da capacitação, foram discutidos temas fundamentais para a atuação no sistema socioeducativo, como o Marco Legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o atendimento inicial no sistema socioeducativo, à execução de medidas em meio aberto, e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária. Também foi apresentado o Programa Estadual de Pós-Medida Socioeducativa e debatida a implementação do Plano Socioeducativo, além de orientações e encaminhamentos complementares.
Conforme a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Mojuí dos Campos, Dheimisy Alves, qualificar os profissionais da rede do SGD do município, garante o conhecimento necessário para aplicar e acompanhar corretamente as medidas socioeducativas no município. “Essa oficina de capacitação fortalece a política socioeducativa e toda a rede do município. Ela direciona e orienta os profissionais, garantindo o conhecimento necessário para que possamos trabalhar e atender, da melhor forma possível, as medidas socioeducativas em Mojuí dos Campos”, destacou a secretária.
A ação destacou-se como espaço de escuta, troca de experiências e construção conjunta de estratégias para garantir uma atuação mais eficaz e humanizada no atendimento a adolescentes em conflito com a lei, reforçando o compromisso com os direitos humanos e a reintegração social. A expectativa é que, com a capacitação, os atores do SGD estejam ainda mais preparados para enfrentar os desafios cotidianos, promovendo uma atuação integrada, sensível e comprometida com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes da região, e com as questões socioeducativas.
De acordo com o presidente da Fasepa, Carlos Rodrigues, a redução da reincidência em atos infracionais depende do compromisso conjunto entre família, sociedade e Estado. Segundo ele, as pautas abordadas durante a oficina de capacitação reforçam a importância da qualificação contínua dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e contribuem diretamente para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados. “Essa formação fortalece uma atuação profissional mais qualificada e engajada com a causa socioeducativa no Estado do Pará”, destacou o presidente.
A programação do evento promovido pela Fasepa contou com a presença de importantes autoridades que atuam no Sistema de Garantias de Direitos nos municípios de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra. Estiveram presentes a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Santarém, Maria Raimunda Tavares; a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Santarém, Celsa Silva; a coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) de Mojuí dos Campos, Antônia Rodrigues; e a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Mojuí dos Campos, Dheimisy Alves, além do advogado do (CREAS) de Belterra, Moacir dos Santos.
A Fasepa reforça seu compromisso com a efetivação da política pública de atendimento socioeducativo, ao investir na qualificação técnica e na integração dos profissionais da rede. A iniciativa contribui significativamente para a redução da reincidência em atos infracionais, promovendo a ressocialização de adolescentes e jovens, e garantindo que seus direitos sejam respeitados de forma contínua e articulada.
Texto: Dani Valente (Ascom Fasepa)
