A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), por meio da Coordenadoria de Regionalização e Apoio aos Municípios (Cream), promoveu, nos dias 22 e 23, uma importante ação no município de Portel no Marajó, voltada ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). A iniciativa tem como foco principal a capacitação da rede socioassistencial local e a revisão do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Antônia Lira e Alan Lima, equipe da Cream Fasepa, foram os responsáveis pela ação de mobilização e sensibilização dos profissionais do SGD do município, reforçando a articulação interinstitucional e os encaminhamentos previamente realizados pela Fasepa em conjunto com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Setras) de Portel.
De acordo com Alan Lima, (Cream/Fasepa), o objetivo da capacitação é orientar os municípios paraenses na revisão de seus Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. “A revisão do plano está prevista nas diretrizes do Plano Nacional de Socioeducação. Nosso objetivo é auxiliar os municípios na adequação de seus planos decenais, estruturando-os com base nos quatro eixos estratégicos da operacionalização: gestão do sistema, qualificação do atendimento socioeducativo, protagonismo juvenil e articulação com o sistema de justiça e segurança pública”, destacou.
Durante o período, foram realizadas visitas institucionais que possibilitaram uma análise aprofundada da atuação da rede local no atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Esse levantamento identificou fragilidades, avanços e potencialidades, fornecendo subsídios estratégicos para o aprimoramento das políticas públicas voltadas a adolescentes e jovens, com ênfase na qualificação dos serviços prestados e na efetivação de seus direitos.
A capacitação representa um passo significativo para o fortalecimento do trabalho intersetorial no município de Portel, promovendo o alinhamento das práticas à legislação vigente e aos princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Estado, por meio da Fasepa, em apoiar os municípios na construção de uma rede articulada, eficaz e comprometida com a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
Texto: Dani Valente
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