Na manhã desta quarta-feira (11), foi realizada a 35º Reunião da Comissão Sinase Interinstitucional de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, das 8h às 13h, no Auditório da Defensoria Pública do Estado do Pará.
O encontro teve como principal objetivo o fortalecimento da política socioeducativa no Estado do Pará, reunindo representantes de diversas instituições para debater e alinhar ações conjuntas voltadas à garantia de direitos e à efetividade das medidas socioeducativas.
Entre os principais pontos da pauta, destacam-se o monitoramento dos processos de aprendizagem na socioeducação e a necessidade de aprimorar o fluxo de encaminhamentos de adolescentes para o programa Bolsa Aprendizagem, com foco na inclusão social e na formação cidadã.
Para o Juiz Vanderley de Oliveira, o Programa Bolsa Aprendizagem representa um dos pilares fundamentais para a inserção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no mercado de trabalho. Segundo ele, o programa contribui de forma decisiva para a emancipação, autonomia e libertação desses jovens, ao oferecer oportunidades concretas de desenvolvimento pessoal e profissional.
O Juiz destacou ainda que, para que essa política alcance seus objetivos, é necessária uma convergência de esforços entre as três esferas de governo, municipal, estadual, federal, e entre os diferentes segmentos que compõem o sistema socioeducativo, incluindo o meio aberto.
Outro ponto de destaque, segundo o magistrado, é a educação em tempo integral, que vem se consolidando como uma proposta essencial diante da crescente compreensão, por parte dos atores do sistema socioeducativo, sobre sua relevância e impacto positivo na trajetória dos jovens. “Foi justamente sobre esses temas que discutimos na reunião de hoje, com seriedade e com proposições consistentes que certamente contribuirão para o aprimoramento da política socioeducativa no Estado do Pará”, concluiu o juiz.
Durante a reunião, a coordenadora pedagógica da Unidade de Atendimento Socioeducativo (UASE 3), Michele Alves, destacou a importância de planejar a implementação da educação em tempo integral de forma estruturada e colaborativa.
Segundo Michele, o objetivo é garantir que essa ampliação da jornada escolar não se resuma apenas ao aumento do tempo na unidade, mas que seja pensada de forma integrada, envolvendo todos os aspectos necessários para a efetivação de uma política educacional com equidade. “Estamos trabalhando para que a implementação da educação em tempo integral ocorra com qualidade, assegurando a infraestrutura adequada, alimentação escolar, presença de manipuladores e a disponibilidade de espaços que favoreçam o desenvolvimento integral dos adolescentes. É fundamental que essa política proporcione um aprendizado significativo e transforme, de fato, a realidade dos nossos alunos”, afirmou a coordenadora.
De acordo com o 8º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Antônio Lopes Maurício, a educação deve ocupar o centro das prioridades no atendimento aos adolescentes e jovens privados de liberdade. Segundo ele, não é possível promover uma mudança real na vida desses jovens sem o acesso à educação de qualidade.
“A escola precisa ser o primeiro horizonte a ser apresentado a esses adolescentes. A educação em tempo integral, nesse contexto, representa um diferencial capaz de transformar o sistema socioeducativo e oferecer novas perspectivas de futuro”, afirmou o promotor.
Convidado para participar da reunião, Alan Lima, técnico da Diretoria de Atendimento Socioeducativo (DAS) da Fasepa, apresentou informações sobre a recente reunião ordinária promovida pela Coordenadoria de Atendimento Socioeducativo (CASE), realizada no dia 30 de maio. Segundo ele, os profissionais das unidades de atendimento socioeducativo estiveram presentes no encontro, onde foram informados sobre a Recomendação nº 020/2025 do Ministério Público do Pará(MPPA), aprovada por unanimidade. A partir dessa deliberação, foi emitido um parecer técnico favorável à continuidade da implementação da educação integral nas unidades socioeducativas do estado. Alan destacou ainda que a parceria entre a Fasepa e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tem grande potencial para consolidar um projeto inovador, assegurando o direito à educação integral aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Pará.
Participaram da reunião representantes das seguintes instituições; Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa); Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); Ministério Público do Estado do Pará(MPPA); Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE); Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca); Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa); Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup); Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh); Conselho Estadual de Assistência Social(CEAS).
O evento reforçou o compromisso interinstitucional com o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à socioeducação e à proteção integral de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no estado.
Texto: Dani Valente (Ascom Fasepa)
Fotos: Carlos Williames (Ascom Fasepa)
