Instruções Normativas

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Ordem de Serviço; Instrução Normativa; Portarias.

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Instrução normativa001/202523/06/2025FASEPADispõe sobre os procedimentos para movimentação de servidores no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).Ver
Portaria1153/202502/10/2025GAB/FASEPAInstitui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).Ver
Portaria1152/202502/10/2025GAB/FASEPAInstitui a Política de Estímulo à Comunicação Não Violenta (CNV) no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).Ver
Portaria050/202526/09/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria048/202519/09/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria046/202511/09/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria045/202511/09/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria044/202511/09/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria043/202527/08/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria041/202512/08/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria034/202510/07/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria032/202525/06/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria703/202523/06/2025GAB/FASEPADisciplina e regulamenta do uso do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA)Ver
Portaria031/202511/06/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria029/202529/05/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria028/202528/05/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria027/202512/05/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria25/202516/04/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria024/202515/04/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria023/202514/04/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria020/202502/04/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria22/202511/04/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria019/202502/04/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria018/202531/03/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria017/202528/03/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria016/202528/03/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria015/202520/02/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria014/202520/02/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria013/202520/02/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria012/202519/02/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria011/202519/02/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria010/202518/02/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria009/202512/02/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria 008/202503/02/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria007/202529/01/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria006/202528/01/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria005/202524/01/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria003/202509/01/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria002/202509/01/2025GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria049/202418/12/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria048/202418/12/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria047/202410/12/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria046/202410/12/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria045/202409/12/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria044/202427/11/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria043/202425/11/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria042/202425/11/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria041/202418/11/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria040/202414/11/2024GECONDESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria1495/202410/10/2024GAB/FASEPADispõe sobre o fluxograma interno de Tramitação de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, cujos relatórios envolvem a penalidade de demissão em conformidade com o Art. 197,§ 1º, Lei 5.810/1994 e Orientação Jurídica nº 13 – PGE. Arts. 135, XX da CE/89 c/c 185, II da Lei estadual nº 5.810/1994.Ver
Portaria039/202413/11/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria038/202414/11/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria037/202414/11/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria036/202427/09/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria035/202427/09/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.Ver
Portaria033/202410/09/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria032/202405/09/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria1135/202430/07/2024GAB/FASEPAHOMOLOGAR, o resultado final das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional do 12 Quadrimestre referente ao período de 16/01/2024 a 15/05/2024 dos servidores lotados na Fundação de Atendimento Socioeducativo do ParáVer
Portaria562/202406/05/2024GAB/FASEPAAprova a Nota Técnica no 01/2024 acerca do Compartilhamentode imagens de adolescente em cumprimento de Medida Cautelar eSocioeducativa na Fundação de Atendimento Socioeducativo doPará – FASEPA.Ver
Portaria561/202406/05/2024GAB/FASEPAAprova a Nota Técnica no 01/2024 acerca do Compartilhamentode imagens de adolescente em cumprimento de Medida Cautelar eSocioeducativa na Fundação de Atendimento Socioeducativo doPará – FASEPA.Ver
Portaria026/202405/08/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria021/202415/05/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria004/202426/04/2024GECONDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃOVer
Portaria003/202426/04/2024GECONDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃOVer
Portaria020/202411/04/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria019/202422/04/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria018/202422/04/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria017/202402/04/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria016/202422/04/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria015/202422/04/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria014/202422/04/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria013/202422/04/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria012/202422/04/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria011/202422/04/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria476/202417/04/2024GAB/FASEPADispõe sobre a delegação de competência para prática de atos de gestão, execução orçamentária e financeira, atos administrativos e disciplinares da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA e outras providênciasVer
Portaria010/202414/03/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria009/202409/02/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria008/202409/02/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria007/202409/02/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria006/202409/02/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria005/202409/02/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria004/202414/02/2024GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria106/2024-REVOGADA29/01/2024GAB/FASEPADispõe sobre a delegação de competência para prática de atos de gestão, execução orçamentária financeira, atos administrativos e disciplinares da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA e outras providências.Ver
Portaria069/202327/12/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria068/202322/12/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria067/202322/12/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria066/202322/12/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria065/202322/12/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria064/202319/12/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO
Portaria063/202319/12/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria062/202318/12/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria061/202318/12/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria060/202314/12/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria059/202313/12/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria058/202313/12/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria056/202327/11/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria055/202320/11/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria053/202303/11/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria052/202327/10/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria050/202318/10/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria049/202303/10/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria047/202327/09/2023GECONDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃOVer
Portaria046/202327/09/2023GECONPORTARIA DE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria045/202327/09/2023Gabinete da PresidênciaDesigna, conforme disciplinado no Decreto Estadual nº 870 de 04 de outubro de 2013, servidores para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 13/2023Ver
Portaria044/202327/09/2023Gabinete da PresidênciaDesigna, conforme disciplinado no Decreto Estadual nº 870 de 04 de outubro de 2013, servidores para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 12/2023Ver
Portaria043/202327/09/2023Gabinete da PresidênciaDesigna, conforme disciplinado no Decreto Estadual nº 870 de 04 de outubro de 2013, servidores para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 11/2023Ver
Portaria042/202325/08/2023Gabinete da PresidênciaDesigna, conforme disciplinado no Decreto Estadual nº 870 de 04 de outubro de 2013, servidores para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 24/2021Ver
Portaria041/202325/08/2023Gabinete da PresidênciaDesigna, conforme disciplinado no Decreto Estadual nº 870 de 04 de outubro de 2013, servidores para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 46/2013Ver
Portaria040/202325/08/2023Gabinete da PresidênciaDesigna, conforme disciplinado no Decreto Estadual nº 870 de 04 de outubro de 2013, servidores para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 18/2022Ver
Portaria038/202325/08/2023Gabinete da PresidênciaDesigna, conforme disciplinado no Decreto Estadual nº 870 de 04 de outubro de 2013, servidores para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 08/2018Ver
Portaria037/202318/08/2023Gabinete da PresidênciaDesigna, conforme disciplinado no Decreto Estadual nº 870 de 04 de outubro de 2013, servidores para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 05/2020Ver
Portaria034/202318/08/2023Gabinete da PresidênciaDesigna, conforme disciplinado no Decreto Estadual nº 870 de 04 de outubro de 2013, servidores para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 10/2023Ver
Portaria029/202318/07/2023Gabinete da PresidênciaPORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATOVer
Portaria420/201603/05/2016Gabinete da PresidênciaInstitui e regulamenta a Gestão da Central de Vagas, disciplinando procedimentos administrativos gerais, para implantação e implementação na movimentação de adolescentes e jovens em conflito com a lei junto ás Unidades de Atendimento Socioeducativo, no âmbito das medidas de Internação e Semiliberdade.Ver
Resolução104/202405/08/2024Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a prorrogação de vigência do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará e dá outras providênciasVer
Resolução001/202207/11/2022Luiz Celso Da Silva, Célia Regina de Lima Pinheiro, César Bechara Nader Mattar Júnior, João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo e Inocencio Renato GasparimDispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação, implementação e execução da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo, disciplinando os procedimentos administrativos e judiciais para ingresso, movimentação e transferência dos adolescentes internados provisoriamente, em cumprimento de medida socioeducativa de meio fechado e em internação-sançãoVer
Nota Técnica002/202431/01/2024Diretor de Atendimento SocioeducativoInclusão de informações ao Formulário do Atendimento Socioeducativo na FASEPA, relacionado à população autodeclarada LGBTI+ que estão em cumprimento de medidas cautelar e socioeducativa deprivação e restrição de liberdade.Ver
Nota Técnica001/202431/01/2024Diretor de Atendimento SocioeducativoCompartilhamento de imagens de adolescente em cumprimento de Medida Cautelar e Socioeducativa na FASEPAVer
Instrução normativa001/202523/06/2025Gabinete da PresidênciaDispõe sobre os procedimentos para movimentação de servidores no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).Ver
Instrução normativa001/202412/03/2024Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a estruturação de processos de aquisição de bens e serviços de acordo com a Lei Federal no 14.133/2021 e os artigos 2º, II e 4ª do Decreto Estadual no 2.939 de 10 de março de 2023 que estabelecem as competências dos titulares de órgãos que compõe a Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional para a edição de ato normativo regulamentando as atribuições das unidades envolvidas no processo licitatórioVer
Instrução normativa002/202301/11/2023Gabinete da PresidênciaESTABELECE PARÂMETROS PARA O REGISTRO DE OCORRÊNCIAS EM LIVRO ESPECÍFICO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO PARÁ.Ver
Instrução normativa001/202330/10/2023Gabinete da PresidênciaDisciplina os procedimentos para o uso de telefone celular institucional, com o objetivo de garantir o direito à realização de chamadas telefônicas e/ou vídeo-chamada, a fim de viabilizar a comunicação entre os socioeducandos com seus familiares.Ver
Instrução normativa002/201805/11/2018Gabinete da PresidênciaDisciplina o porte e o uso de aparelho telefônico celular, desde que em locais designados, de rádio ou qualquer tipo de instrumento de comunicação no interior das Unidades de Atendimento Socioeducativo da FASEPA.Ver
Instrução normativa001/201828/05/2018Gabinete da PresidênciaDispõe sobre o fluxo dos procedimentos a serem adotados, após a ocorrência de situações limite nas Unidades de Atendimento Socioeducativo-UASES da FASEPAVer
Instrução normativa003/201720/11/2017Gabinete da PresidênciaDispõe sobre os procedimentos de admissão do adolescente e seus pertences pessoais de adolescente autor de ato infracional, quando de seu ingresso nas Unidades de Atendimento SocioeducativoVer
Instrução normativa002/201710/11/2017Gabinete da PresidênciaDispõe sobre o credenciamento e a realização de atividade religiosa nos espaços das unidades de atendimento socioeducativo – UASES da FASEPA e dá outras providências.Ver
Instrução normativa001-201717/01/2017Gabinete da PresidênciaEstabelece os documentos que deverão ser juntados às ocorrências de condutas irregulares praticadas por servidores e terceiros contra socioeducandos da FASEPA passíveis de instauração de Processos Administrativos DisciplinaresVer
Instrução normativa006/201327/11/2013Gabinete da PresidênciaEstabelece critérios para movimentação dos servidores públicos estaduais no âmbito da FASEPA.Ver
Instrução normativa005/201314/11/2013Gabinete da PresidênciaRegulamenta a utilização dos veículos integrantes da frota da FASEPA.Ver
Instrução normativa004/201302/09/2013Gabinete da PresidênciaAltera e acrescenta dispositivos na I.N. n° 01/2011.Ver
Instrução normativa003/201330/01/2013Gabinete da PresidênciaDisciplina o uso de aparelho telefônico celular, de rádio ou qualquer tipo de instrumento de comunicação no interior das UASES.Ver
Instrução normativa002/201330/01/2013Gabinete da PresidênciaDisciplina o procedimento para ingresso de visitas e materiais nas UASES.Ver
Instrução normativa001/201330/01/2013Gabinete da PresidênciaDisciplina o trânsito dos Agentes Religiosos na UASES.Ver
Instrução normativa001/201109/08/2011Gabinete da PresidênciaDisciplina o horário de trabalho normal, registro de frequência.Ver
Ordem de Serviço003/201817/08/2018Simão Pedro Martins BastosConsiderando a necessidade de padronizar os procedimentos de revista realizados com o apoio da Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (CIEPAS), Grupamento Tático Operacional (GTO), Região Metropolitana de Belém, Baixo Amazonas e Carajás, respectivamenteVer
Ordem de Serviço002/201809/08/2018Simão Pedro Martins BastosEstabelece os Procedimentos de Segurança a Serem Adotados na Revista Humanizada, por Meio de Equipamentos EletrônicosVer
Ordem de Serviço001/201803/01/2018Erondina Souto BatistaProcedimentos a ser adotado pelo Gestor dentro da UASE.Ver
Ordem de Serviço001/201707/07/2017Erondina Souto BatistaUtilização de instrumentos sonoros.Ver
Ordem de Serviço001/201621/12/2016Simão Pedro Martins BastosEstabelece procedimento a ser adotado quando o socioeducando for maior de idade e receber progressão de MSE para meio aberto ou encerramento de medida.Ver
Ordem de Serviço003/201424/09/2014Maria Áurea Felix SouzaProcedimento a ser adotado nas intervenções realizadas no interior das UASES com auxílio da Policia Militar Especializada (CIEPAS).Ver
Ordem de Serviço002/201407/05/2014Maria Áurea Felix SouzaProcedimento a ser adotado em caso de objetos encontrados com os Socioeducandos durante as Revistas de inspeção na Unidade.Ver
Ordem de Serviço001/201407/05/2014Maria Áurea Felix SouzaProcedimento a ser adotado em caso de aparecimento de barras de Ferro e Madeira nas dependências da UASE.Ver
Ordem de Serviço002/201305/08/2013Iracy Gomes de Paula MelloProcedimento em caso de Violência Institucional.Ver
Ordem de Serviço001/201301/08/2013Iracy Gomes de Paula MelloDesignem uma equipe de socieducadores por ala ou bloco, nominada no livro de ocorrência da monitoria, durante todo o plantão, inclusive nos horórios da refeições e troca de plantão, a fim de assegurar a vigilância permanente dentro dos alojamentosVer

 

 

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