A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na terça-feira (30), em regime de urgência e turno único, o Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). A votação, realizada em Santarém, fez parte do ‘Projeto Itinerante – COP30’, que leva as sessões legislativas aos municípios paraenses.
A votação do Projeto de Lei N°599/2025, aprovado pelos parlamentares tem como objetivo criar um plano de carreira para os servidores, baseado no mérito e na avaliação periódica, que prevê progressão e melhoria salarial aos servidores do sistema socioeducativo do Estado do Pará
O PCCR propõe o desenvolvimento profissional cooperativo, através da transparência, equidade e previsibilidade na gestão de recursos humanos, promovendo a progressão funcional e melhorias do piso salarial dos servidores da comunidade socioeducativa. É caracterizado como um sistema de gestão que analisa a descrição de cargos dentro de uma organização, definindo critérios de progressão, avaliação de desempenho e estrutura de classes de pisos salariais, promovendo o fortalecimento das competências envolvidas e a valorização dos servidores públicos.
Para a assistente social Évela Barbosa, o fortalecimento da política socioeducativa depende da valorização de seus trabalhadores e de uma instituição estruturada. “O PCCR garante estabilidade, progressão na carreira e condições de trabalho dignas, enquanto o reordenamento institucional assegura programas adequados, cobertura territorial ampliada e atendimento qualificado aos socioeducandos. Juntos, são pilares essenciais para consolidar o Sinase como política pública de proteção e direitos”, reforçou a servidora.
Os servidores se reuniram para acompanhar ao vivo a tão aguardada votação do PCCR, no auditório da sede administrativa da fundação. O anúncio da aprovação unânime foi recebido com entusiasmo, dando início a uma comemoração marcada por alegria, emoção e o sentimento de conquista coletiva.
Carlos Rodrigues, presidente da Fasepa, destacou a importância desse momento para os servidores da fundação e afirmou que se trata de uma data histórica para a socioeducação no Estado. “Hoje é um dia histórico para a Fasepa. A aprovação unânime do PCCR, projeto de lei que reestrutura a fundação e cria a tão sonhada Carreira Socioeducativa, valoriza cada servidor, fortalece o sistema socioeducativo e abre caminhos para o desenvolvimento profissional da categoria. Agradeço ao Governo do Pará, aos parlamentares e, especialmente, aos servidores da Fasepa. Esta vitória é de vocês e para vocês”, declarou.
A aprovação do PCCR representa não apenas o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos servidores, mas também um marco histórico para a Fasepa, reafirmando o compromisso com a valorização profissional e o fortalecimento da socioeducação no Estado do Pará.
Texto: Dani Valente (Ascom Fasepa)
Texto: Dani Valente (Ascom Fasepa)
Foto: Carlos Williames (Ascom Fasepa)
