| Número | Cedente / Origem dos Recursos | Data de início | Data de fim | Valor (R$) | Objeto | Repasses realizados | Documentos |
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| 024/2025 | DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA LTDA | 05/11/2025 | 05/11/2026 | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação entre os participantes visando o cumprimento, pela empresa signatária, da obrigação legal de empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, números de aprendizes equivalentes a cinco por cento, no mínimo e, quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, em especial usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo(SINASE), conforme art. 429 da Consolidação das Leis trabalhistas. | https://drive.google.com/drive/folders/1H5-aGHLt4WWOWpgv-EJjkWOFlK86zUg5?usp=drive_link | ||
| 022/2025 | RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. (TOY - BELEM/PA) | 01/10/2025 | 01/10/2027 | O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação entre os participantes visando o cumprimento, pela empresa signatáriada obrigação legal de empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, números de aprendizes equivalentes e cinco por cento, no mínimo e, quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, em especial usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), conforme art. 429 da Consolidação das Leis tra- balhistas. | https://drive.google.com/open?id=1uxr6B7ORSjSCyigZ0DW1K95bzu3clm3R&usp=drive_copy | ||
| 004/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO | 18/09/2025 | 18/09/2027 | O presente instrumento tem por objeto ofertar o Ensino Fundamental onde não for municipalizado, na modalidade Ensino Fundamental 9ianos e EJA. e o Ensino Médio, na modalidade Regular elou na modalidade de EJA, visando, com isso. a garantia do direito à educação, de nossos estudantes que cumprem medida socioeducativa de internação ou que se encontram internados em regime cautelar provisório nas Unidades de Atendimento Socioeducativo (CASE 's) vinculadas à FASEPA, nas áreas abrangentes de Belém, Ananindeua. Benevides, Marabá c Santarém, considerando a Política Estadual de Educação da SEDUC e a política socioeducativa executada pela FASEPA | https://drive.google.com/open?id=1rgh9sYWnhH0jS31sR7zXdhseHzCasJMU&usp=drive_copy | ||
| 950931/2023 | MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 29/12/2024 | 29/12/2025 | 511.600,00 | O presente Convênio tem por objeto implementar ações de capacitação e qualificação profissional nas unidades socioeducativas de internação e semiliberdade do estado do Pará, por meio da aquisição de equipamentos para oferta de cursos de panificação, oficinas de corte e costura e corte de cabelo, conforme detalhado no Plano deTrabalho. | https://drive.google.com/drive/folders/1jsjQ6HrGFq3s0TK2dH9wspl9tY41SI_b?usp=drive_link | |
| 018/2023 | EMPRESA VELOZ QUÍMICA DERIVADOS DE PETRÓLEO E SOLVENTES LTDA | 30/10/2023 | 30/10/2025 | Cooperação entre os partícipes, visando o desenvolvimento de ações articuladas para inclusão sócio-produtiva de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade e em pós-cumprimento de medida, na faixa etária entre 14 a 21 anos de idade, atendidos nas unidades da FASEPA, oferecendo-lhes a oportunidade da primeira experiência profissional, por meio do contrato de aprendizagem | https://drive.google.com/drive/folders/1IlYmZton_eojyu5mu3S5RkHkbJ6XwVrL | ||
| 016/2023 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE – CEIJ | 27/10/2023 | 27/02/2024 | Cooperação entre os partícipes, visando o desenvolvimento de ações articuladas para capacitação dos atores sociais envolvidos na rede de atendimento socio educativo em âmbito estadual, orientada à operacionalidade da Central de Vagas no sistema socioeducativo e ao Programa de Acompanhamento ao Adolescente e Jovens Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa no Estado do Pará | https://drive.google.com/drive/folders/1W8QH1HivOH_xkPVA9RsOL0-wemPT3IH5 | ||
| 015/2023 | COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PREÇO BAIXO LTDA | 14/09/2023 | 14/09/2025 | Cooperação entre os partícipes, visando o desenvolvimento de ações articuladas para inclusão sócio-produtiva de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade e em pós-cumprimento de medida, na faixa etária entre 14 a 21 anos de idade, atendidos nas unidades da FASEPA, oferecendo-lhes a oportunidade da primeira experiência profissional, por meio do contrato de aprendizagem | https://drive.google.com/drive/folders/1lwjPWWyDa0O2e-Qmd5Bzu0gqZTPZXY8w | ||
| 014/2023 | SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA - SEAC | 28/06/2023 | 28/06/2025 | Cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento de ações conjuntas para inclusão socioeducandos em cumprimento de medida socioeducativa no sistema estadual e municipal em cursos de aprendizagem profissional ofertados pelo Estado do Pará nas USIPAZ, por meio da reserva de até 20% de vagas aos socioeducandos | https://drive.google.com/drive/folders/1MysbygVsYWpb8l0AOBA4QfyujfQCE1Kb | ||
| 012/2023 | SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA | 01/08/2023 | 01/08/2025 | Cooperação entre os partícipes, visando o desenvolvimento de ações articuladas para inclusão sócio-produtiva de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade e em pós-cumprimento de medida, na faixa etária entre 14 a 21 anos de idade, atendidos nas unidades da FASEPA, oferecendo-lhes a oportunidade da primeira experiência profissional, por meio do contrato de aprendizagem | https://drive.google.com/drive/folders/1ukcqa-iyWBhEzF4l6-73q1BdhxLywuuJ | ||
| 010/2023 | COMBITRANS AMAZONAS LTDA | 23/06/2023 | 23/06/2024 | Cooperação entre os partícipes, visando o desenvolvimento de ações articuladas para inclusão socioprodutiva de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas nos regimes semiaberto e em pós-cumprimento de medida, atendidos pela FASEPA, na faixa etária entre 14 a 18 anos de idade incompletos, oferecendo-lhes a oportunidade da primeira experiência profissional, por meio de contrato de aprendizagem | https://drive.google.com/drive/folders/1_O0B209O02DjqHeCuVV8jmoL2xslKN9X | ||
| 008/2023 | TRAMONTINA BELÉM S/A | 02/06/2023 | 02/06/2025 | Cooperação entre os partícipes, visando o desenvolvimento de ações articuladas para inclusão socioprodutiva de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas nos regimes semiabertos e em pós-cumprimento de medidas, atendidos pela FASEPA, na faixa etária entre 14 a 18 anos de idade incompletos, oferecendo-lhes a oportunidade da primeira experiência profissional, por meio de contrato de aprendizagem | https://drive.google.com/drive/folders/1GDKCnGWNFSJRkTbuiRapMM12w0yhHD23 | ||
| 005/2023 | SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR/AR/PA | 30/03/2023 | 30/03/2026 | Cooperação técnica entre os partícipes, com vistas à promoção e oferta de cursos anuais de iniciação profissional pelo SENAR/AR/PA, para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade e em pós-cumprimento de medida no Estado do Pará | https://drive.google.com/drive/folders/1IbqOvlFwyqyz4TDpaUwxVMy5CVdJmijt | ||
| 001/2023 | LACA ENGENHARIA LTDA | 29/11/2023 | 29/11/2025 | Cooperação entre os partícipes, visando o desenvolvimento de ações articuladas para inclusão sócio - produtiva de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade e em pós-cumprimento de medida, na faixa etária entre 14 a 21 anos de idade, atendidos nas unidades da FASEPA, oferecendo-lhes a oportunidade da primeira experiência profissional, por meio do contrato de aprendizagem | https://drive.google.com/drive/folders/1kuacgLIyg3WWDt9XcKaAZhTCGWK0t3MH | ||
| 001/2022 | SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD | 04/01/2023 | 04/01/2028 | Cooperação dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Estado no trabalho de atenção socioeducativa desenvolvido pela Convenente, através da inserção dos (as) socioeducandos (as) em atividades realizadas no serviço público, com o devido acompanhamento do orientador/educador | https://drive.google.com/drive/folders/1bwZtPcyuVAUxX2sAGilqvXF_Y9ZdAVHH | ||
| 001/2012 | FASEPA X SEDOP | 18/05/2015 | 17/05/2016 |
