A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) assinou junto ao Departamento de Trânsito do Estado (Detran), um termo de cooperação técnica para a oferta de vagas no programa “CNH Pai d’Égua”, do Governo do Estado, aos jovens que cumprem medida socioeducativa, e seus respectivos familiares que cumpram os requisitos exigidos na lei.
A Fasepa recebeu na última semana, a presidente do programa “CNH Pai d’Égua”, Juliana Matos, que explicou aos gestores e técnicos da Fasepa e da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), como vai funcionar o termo de cooperação técnica dentro das respectivas instituições, além de orientações sobre as inscrições dos socioeducandos e demais público, no programa social.
O objetivo é oportunizar e garantir a emissão de Carteira Nacional de Habilitação totalmente gratuita aos cidadãos de baixa renda que residem no Pará, maiores de 18 anos e que tenham ensino médio completo.
De acordo com Juliana Matos, o objetivo é garantir aos socioeducandos um atendimento especializado na educação do trânsito, encaminhamentos às autoescolas credenciadas, exames e testes práticos, tudo de forma gratuita, garantindo a eles a oportunidade de saírem com uma carteira de habilitação remunerada.
Essa é uma proposta lançada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Antônio Lopes Maurício. O MPPA entende que essa questão é fundamental para os socioeducandos, visto que a qualificação e a posterior adesão ao mercado de trabalho podem garantir a essa população a possibilidade de sair de quadros vulneráveis, e garantir novas possibilidades.
As inscrições são destinadas aos socioeducandos da Fasepa, extensivo às famílias, e ao todo, serão 100 vagas asseguradas.
