Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a:
Ordem de Serviço; Instrução Normativa; Portarias.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
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| Portaria | 562/2024 | 06/05/2024 | GAB/FASEPA | Aprova a Nota Técnica 02/2024 acerca da inclusão de informações ao Formulário do Atendimento Socioeducativo da população autodeclarada LGBTI+ custodiada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA. | Ver |
| Portaria | 561/2024 | 06/05/2024 | GAB/FASEPA | Aprova a Nota Técnica no 01/2024 acerca do Compartilhamento de imagens de adolescente em cumprimento de Medida Cautelar e Socioeducativa na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA. | Ver |
| Portaria | 476/2024 | 17/04/2024 | GAB/FASEPA | Dispõe sobre a delegação de competência para prática de atos de gestão, execução orçamentária e financeira, atos administrativos e disciplinares da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA e outras providências | Ver |
| Portaria | 420/2016 | 03/05/2016 | Gabinete da Presidência | Institui e regulamenta a Gestão da Central de Vagas, disciplinando procedimentos administrativos gerais, para implantação e implementação na movimentação de adolescentes e jovens em conflito com a lei junto ás Unidades de Atendimento Socioeducativo, no âmbito das medidas de Internação e Semiliberdade. | Ver |
| Resolução | 001/2022 | 07/11/2022 | Luiz Celso Da Silva, Célia Regina de Lima Pinheiro, César Bechara Nader Mattar Júnior, João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo e Inocencio Renato Gasparim | Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação, implementação e execução da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo, disciplinando os procedimentos administrativos e judiciais para ingresso, movimentação e transferência dos adolescentes internados provisoriamente, em cumprimento de medida socioeducativa de meio fechado e em internação-sanção | Ver |
| Nota Técnica | 002/2024 | 31/01/2024 | Diretor de Atendimento Socioeducativo | Inclusão de informações ao Formulário do Atendimento Socioeducativo na FASEPA, relacionado à população autodeclarada LGBTI+ que estão em cumprimento de medidas cautelar e socioeducativa deprivação e restrição de liberdade. | Ver |
| Nota Técnica | 001/2024 | 31/01/2024 | Diretor de Atendimento Socioeducativo | Assunto: Compartilhamento de imagens de adolescente em cumprimento de Medida Cautelar e Socioeducativa na FASEPA. | Ver |
| Instrução normativa | 001/2024 | 12/03/2024 | Gabinete da Presidência | Dispõe sobre a estruturação de processos de aquisição de bens e serviços de acordo com a Lei Federal no 14.133/2021 e os artigos 2º, II e 4ª do Decreto Estadual no 2.939 de 10 de março de 2023 que estabelecem as competências dos titulares de órgãos que compõe a Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional para a edição de ato normativo regulamentando as atribuições das unidades envolvidas no processo licitatório | Ver |
| Instrução normativa | 002/2023 | 01/11/2023 | Gabinete da Presidência | ESTABELECE PARÂMETROS PARA O REGISTRO DE OCORRÊNCIAS EM LIVRO ESPECÍFICO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO PARÁ. | Ver |
| Instrução normativa | 001/2023 | 30/10/2023 | Gabinete da Presidência | Disciplina os procedimentos para o uso de telefone celular institucional, com o objetivo de garantir o direito à realização de chamadas telefônicas e/ou vídeo-chamada, a fim de viabilizar a comunicação entre os socioeducandos com seus familiares. | Ver |
| Instrução normativa | 002/2018 | 05/11/2018 | Gabinete da Presidência | Disciplina o porte e o uso de aparelho telefônico celular, desde que em locais designados, de rádio ou qualquer tipo de instrumento de comunicação no interior das Unidades de Atendimento Socioeducativo da FASEPA. | Ver |
| Instrução normativa | 001/2018 | 28/05/2018 | Gabinete da Presidência | Dispõe sobre o fluxo dos procedimentos a serem adotados, após a ocorrência de situações limite nas Unidades de Atendimento Socioeducativo-UASES da FASEPA | Ver |
| Instrução normativa | 003/2017 | 20/11/2017 | Gabinete da Presidência | Dispõe sobre os procedimentos de admissão do adolescente e seus pertences pessoais de adolescente autor de ato infracional, quando de seu ingresso nas Unidades de Atendimento Socioeducativo | Ver |
| Instrução normativa | 002/2017 | 10/11/2017 | Gabinete da Presidência | Dispõe sobre o credenciamento e a realização de atividade religiosa nos espaços das unidades de atendimento socioeducativo – UASES da FASEPA e dá outras providências. | Ver |
| Instrução normativa | 001-2017 | 17/01/2017 | Gabinete da Presidência | Estabelece os documentos que deverão ser juntados às ocorrências de condutas irregulares praticadas por servidores e terceiros contra socioeducandos da FASEPA passíveis de instauração de Processos Administrativos Disciplinares | Ver |
| Instrução normativa | 006/2013 | 27/11/2013 | Gabinete da Presidência | Estabelece critérios para movimentação dos servidores públicos estaduais no âmbito da FASEPA. | Ver |
| Instrução normativa | 005/2013 | 14/11/2013 | Gabinete da Presidência | Regulamenta a utilização dos veículos integrantes da frota da FASEPA. | Ver |
| Instrução normativa | 004/2013 | 02/09/2013 | Gabinete da Presidência | Altera e acrescenta dispositivos na I.N. n° 01/2011. Assinatura dos cargos de Gestão | Ver |
| Instrução normativa | 003/2013 | 30/01/2013 | Gabinete da Presidência | Disciplina o uso de aparelho telefônico celular, de rádio ou qualquer tipo de instrumento de comunicação no interior das UASES. | Ver |
| Instrução normativa | 002/2013 | 30/01/2013 | Gabinete da Presidência | Disciplina o procedimento para ingresso de visitas e materiais nas UASES. | Ver |
| Instrução normativa | 001/2013 | 30/01/2013 | Gabinete da Presidência | Disciplina o trânsito dos Agentes Religiosos na UASES. | Ver |
| Instrução normativa | 001/2011 | 09/08/2011 | Gabinete da Presidência | Disciplina o horário de trabalho normal, registro de frequência. | Ver |
| Ordem de Serviço | 003/2018 | 17/08/2018 | Simão Pedro Martins Bastos | Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de revista realizados com o apoio da Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (CIEPAS), Grupamento Tático Operacional (GTO), Região Metropolitana de Belém, Baixo Amazonas e Carajás, respectivamente | Ver |
| Ordem de Serviço | 002/2018 | 09/08/2018 | Simão Pedro Martins Bastos | Estabelece os Procedimentos de Segurança a Serem Adotados na Revista Humanizada, por Meio de Equipamentos Eletrônicos | Ver |
| Ordem de Serviço | 001/2018 | 03/01/2018 | Erondina Souto Batista | Procedimentos a ser adotado pelo Gestor dentro da UASE. | Ver |
| Ordem de Serviço | 001/2017 | 07/07/2017 | Erondina Souto Batista | Utilização de instrumentos sonoros. | Ver |
| Ordem de Serviço | 001/2016 | 21/12/2016 | Simão Pedro Martins Bastos | Estabelece procedimento a ser adotado quando o socioeducando for maior de idade e receber progressão de MSE para meio aberto ou encerramento de medida. | Ver |
| Ordem de Serviço | 003/2014 | 24/09/2014 | Maria Áurea Felix Souza | Procedimento a ser adotado nas intervenções realizadas no interior das UASES com auxílio da Policia Militar Especializada (CIEPAS). | Ver |
| Ordem de Serviço | 002/2014 | 07/05/2014 | Maria Áurea Felix Souza | Procedimento a ser adotado em caso de objetos encontrados com os Socioeducandos durante as Revistas de inspeção na Unidade. | Ver |
| Ordem de Serviço | 001/2014 | 07/05/2014 | Maria Áurea Felix Souza | Procedimento a ser adotado em caso de aparecimento de barras de Ferro e Madeira nas dependências da UASE. | Ver |
| Ordem de Serviço | 002/2013 | 05/08/2013 | Iracy Gomes de Paula Mello | Procedimento em caso de Violência Institucional. | Ver |
| Ordem de Serviço | 001/2013 | 01/08/2013 | Iracy Gomes de Paula Mello | Designem uma equipe de socieducadores por ala ou bloco, nominada no livro de ocorrência da monitoria, durante todo o plantão, inclusive nos horórios da refeições e troca de plantão, a fim de assegurar a vigilância permanente dentro dos alojamentos | Ver |
