Autoridade de Gerenciamento da FASEPA: NEUZA PEREIRA DA SILVA, Portaria N° 1150 de 25/10/2018.
Telefone: (91) 3210-3330
E-mail: fasepacci20@gmail.com
Telefone: (91) 3210-3330
E-mail: fasepacci20@gmail.com
Por meio do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI.
Os pedidos podem ser feitos:
- Via eletrônica pelo eSIC;
- Via telefone;
- Via correspondência postal;
- Pessoalmente na estrutura física do SIC.
