O Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) e Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), em parceria com o Governo do Pará, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), promoveram na última quinta (9) e sexta-feira (10) o primeiro Seminário Estadual do Sistema Socioeducativo Paraense, realizado em Belém, no auditório do Fórum Civil. O evento teve como foco traçar um panorama do atendimento socioeducativo no estado, capacitar os participantes, acerca da compreensão e aplicabilidade com relação a Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Pará, além de promover a intersetorialidade com as demais políticas públicas, como nas áreas da saúde, educação, emprego e assistência social, voltado ao atendimento do programa de Pós-cumprimento de medida socioeducativa.
Com uma vasta programação voltada à socioeducação, o Seminário contou com referências nacionais como o da coordenadora auxiliar do programa Fazendo Justiça, Nadja Furtado Bortolott, e da Coordenadora Nacional do Sinase, Mayara de Souza, além da participação do sistema de justiça do Estado do Pará, com a presença do representante da 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Juiz Vanderley de Oliveira Silva, e Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio operacional da Infância e Juventude – CAOIJ/MPPA, Mônica Rei Moreira Freire, além da participação da pedagoga da Coordenadoria de Regionalização apoio e Municipalização (CREAM) da Fasepa, Jane Gorete, que contribuíram com troca de saberes, com imersão em temas como, “Práticas Socioeducativas Transformadoras”, “Central de Vagas no Sistema Socioeducativo: Os desafios para sua implementação”, “O papel do MP na fiscalização dos Planos Socioeducativos em meio aberto”, “A política Nacional do Sinase”, além da apresentação do Programa “Fique de Boa no seu Município”.
Para o juiz auxiliar da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) e titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Vanderley de Oliveira, que palestrou sobre “Práticas Socioeducativas Transformadoras”. Destacou, “a importância de convergir o sistema da garantia de direitos deve funcionar de maneira articulada e integrada, pois sem isso o sistema se torna ineficaz”. Para o magistrado, “a Justiça tem no processo papel proeminente de articulação e diálogo”, destacou o Juiz.
A coordenadora auxiliar do programa Fazendo Justiça, Nadja Bortolott, despertou a atenção dos participantes, com o tema do segundo painel “Central de Vagas no Sistema Socioeducativo: Os Desafios Para Sua Implantação”. Nadja declarou que “A central de vagas deve garantir a ocupação taxativa a unidades socioeducativas e a qualidade do atendimento socioeducativo, por isso dialogamos com os atores locais para a audição das experiências até agora e os desafios surgidos”, explicou Bortolott.
A iniciativa atende às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), bem como busca aprofundar as tratativas da socioeducação, discutindo questões acerca da qualificação do atendimento socioeducativo, apresentando estratégia de monitoramento da Central de Vagas, os principais instrumentais pedagógicos, entre outros assuntos.
Para a Coordenadora Nacional do Sinase, Mayara de Souza, participar do seminário é um privilégio, pois é possível perceber a participação dos estados nessa construção, “É papel da União formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo e contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo. O trabalho em rede é fundamental para a qualificação do atendimento, neste sentido a troca de experiências entre os Estados é algo muito valioso que deve ser valorizado e incentivado. Um exemplo de fortalecimento da rede foram os Encontros Regionais SINASE PRA VALER que aconteceram em todas as regiões do país, de maio a outubro deste ano, e promoveu uma grande retomada de discussões coletivas e qualificadas sobre o SINASE, respeitando e valorizando os processos que já acontecem nos territórios, para não chegarmos de uma forma invasiva, mas chegar fortalecendo e qualificando esses espaços”, reforçou a coordenadora.
A Fasepa, através da Coordenadoria de Regionalização Apoio e Municipalização (CREAM) representada pela pedagoga, Jane Gorete, apresentou o Programa “Fique de Boa no seu Município”. A pedagoga destacou que o programa conta com o apoio dos atores estaduais e municipais para a sua efetivação, “O Programa vai acompanhar adolescentes, jovens e famílias através dos equipamentos sociais no seu município de origem, nas 12 regiões de Integração do Estado. Os resultados esperados são a prevenção à reincidência do ato infracional; qualificação do Atendimento Socioeducativo; redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social; melhoria da qualidade de vida dos adolescentes e suas famílias; continuidade na escolarização e mais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho”, destacou Gorete.
Em média 1000 pessoas participaram do seminário estadual na modalidade presencial e on-line, alcançando diferentes estados nacionais e internacionais, tais como: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Belo Horizonte, Manaus, Paraíba, Tocantins, Canadá e Estados Unidos.
