Nota de Publicação
A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) comunica que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA/PA) prorrogou, por meio da Resolução n° 104 – CEDCA – PA, a vigência do Plano Decenal Socioeducativo do Estado do Pará (2013-2022) até 30 de junho de 2025. Esta medida visa permitir a revisão do plano estadual de acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) para a atualização do plano nacional. O plano nacional servirá como base para a formulação do novo plano estadual, a ser consolidado até 30 de maio de 2025.
Por Dani Valente (Ascom Fasepa)
