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Você está em:Home»Publicações Oficiais»Leis»LEI Nº 6434/2002, DE 09 DE JANEIRO DE 2002 (Altera a Lei nº 5.789, de 22 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a criação da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará – FUNCAP e dá outras providências")»Lei 6.434-2002 – Altera a lei 5.789 de criação da FUNCAP