Programa Fazendo Justiça, GMF e CEIJ atendem recomendação do Conselho Nacional de Justiça
Na segunda-feira, 27, o Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), realizaram a primeira Formação Metodológica sobre as Audiências Concentradas no Socioeducativo. A formação contou com cerca de 14 participantes, entre os quais coordenadores, gestores e técnicos das Unidades de Internação e Semiliberdade da Região Metropolitana de Belém, Santarém e Marabá.
Como estabelecido pela Recomendação nº 98/2021 – CNJ, as audiências concentradas têm como metodologia a realização de um processo de reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade a cada três meses, conduzida pela autoridade judiciária de forma coletiva e compartilhada com a Rede do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA). A metodologia busca assegurar o cumprimento do princípio da incompletude institucional, bem como a valorização e investimento na participação plena de adolescentes e famílias, de forma a torná-los protagonistas durante todo o processo.
“Divisor de águas” – O juiz auxiliar da CEIJ e titular da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Vanderley de Oliveira Silva, prestigiou a formação. Para o magistrado, “as audiências concentradas representam um divisor de águas no atendimento ao socioeducando, possibilitando uma maior aproximação do Sistema Justiça com os(as) adolescentes, famílias e unidades de internação e semiliberdade, em atenção ao que preconiza a Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012) e a Recomendação nº 98/2021- CNJ”, enfatizou.
Kátia Porfírio, Coordenadora Técnica da Diretoria de Atendimento da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), expressou o entusiasmo pela construção e implementação da metodologia, ressaltando a importância da participação dos coordenadores, técnicos e demais membros do SGD.
O analista judiciário e psicólogo Pedro Baía, integrante da equipe técnica da CEIJ, enfatizou a importância dos espaços de formações continuados para assegurar a implementação das audiências concentradas no Estado, tendo a CEIJ o papel de articulador entre os atores do SGD e, em parceria com o GMF, subsidiar o monitoramento e indicadores necessários para a sua efetivação.
No seguimento da formação, a Assistente Técnica do Programa Fazendo Justiça (Eixo Socioeducação) no estado do Pará e integrante do GMF-TJPA, Raquel Amarantes, fez a exposição do histórico normativo, as diretrizes, finalidades e elementos mínimos para a implementação das audiências concentradas. Por fim, descreveu as etapas que envolvem a metodologia, bem como os seus possíveis resultados.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa TJPA
Texto: Com informações da CEIJ
Foto: Divulgação/CEIJ
