A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) assinou nesta segunda-feira 07, dois documentos para fortalecer a política de socioeducação do Estado. A resolução conjunta beneficia adolescentes e jovens em cumprimento e os que estão em pós-cumprimento de medidas socioeducativas.
Foram assinados a Resolução Conjunta da Central de Vagas no Sistema Socioeducativo e o Termo de Cooperação Técnica do Programa Estadual de Acompanhamento aos Adolescentes Pós Cumprimento de Medida Socioeducativa, que terá como público-alvo adolescentes e jovens, entre 12 e 21 anos.
A Resolução Conjunta visa melhorar a gestão das vagas nas unidades de atendimento socioeducativo e qualificar a porta de entrada ao meio fechado deste sistema, garantindo que as unidades não ultrapassem 100% de sua capacidade. Já o Programa de Acompanhamento aos Adolescentes e Jovens em Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa objetiva acompanhá-los por um ano após a medida socioeducativa de internação ou semiliberdade.
“Com a assinatura deste termo de cooperação técnica, a Socioeducação do Estado do Pará atinge mais um marco importante, que vai melhorar ainda mais o funcionamento e a execução da medida socioeducativa pela Fasepa, pois esses termos são frutos da parceria entre Fasepa e Sistema de Justiça, proporcionando um melhor desenvolvimento no atendimento socioeducativo”, comemorou o presidente da Fasepa, Luiz Celso.
Os dois documentos foram firmados entre a Fasepa e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Pará (CEDCA-PA).
“Nós comemoramos essa soma de esforços porque são estratégias que estão funcionando satisfatoriamente, por isso veremos atores e atrizes do sistema de garantias, será possível, com eles, acabar com a sombra da superlotação das unidades, e dará às medidas socioeducativas, finalmente, os conteúdos pedagógicos pensados pela constituição, como pela legislação de referência”, pontuou Edinaldo César Santos Júnior, representante do CNJ.
No Pará, a gestão de vagas existe desde 2016, e terá seus fluxos otimizados com o novo acordo, por meio da criação da Central de Vagas, em consonância com os preceitos da Resolução CNJ 367/2021.
Após o lançamento das ações, a Escola Judicial do TJPA fará três dias de oficinas de formação das metodologias em ambos os temas para capacitar as equipes técnicas e de gestão das instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos – SGD e da Comissão Interinstitucional do SINASE.
Texto: Denise Soares (SECOM)
Fotos: Dani Valente (ASCOM / FASEPA)
