O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), representado pela presidente, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), representada pelo presidente, Carlos Alberto de Andrade Rodrigues Junior, firmaram um acordo de cooperação técnica nesta última sexta-feira (21), para a criação de salas destinadas à realização de audiências concentradas. O documento foi também assinado pelo juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Vanderley de Oliveira Silva.
Este acordo inicial de dois anos visa estabelecer uma colaboração essencial para implementar o Projeto Piloto “Audiências Concentradas” nas Unidades Socioeducativas de Belém e Região Metropolitana. Nas audiências, serão avaliadas as condições jurídicas e psicossociais de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Inicialmente focadas na Região Metropolitana de Belém, as medidas serão estendidas posteriormente aos polos de Marabá e Santarém, como explicou o juiz Vanderley de Oliveira. Ele destacou também o impacto significativo do acordo no sistema socioeducativo, sublinhando a importância da intervenção pedagógica. “Todos os atores que militam na socioeducação, a começar pelos próprios magistrados, antes de qualquer coisa, devem ser verdadeiros e autênticos educadores para a cidadania. E esse é o ponto crucial deste termo de cooperação que foi assinado aqui. Imagine agora, o sistema de Justiça, juiz, promotor e defensor público, saindo do locus de execução, da sua missão como magistrado, que é o Fórum, e indo para as unidades socioeducativas em meio fechado. Isso muda todo o norte do atendimento”, afirmou.
Carlos Junior, presidente da Fasepa, prevê que essa medida pioneira terá repercussão além do estado do Pará. “Este termo de cooperação é um marco na história da socioeducação não apenas no Pará, mas também em nível nacional, ao iniciar um movimento integrado para audiências concentradas”, declarou.
A desembargadora Maria de Nazaré Gouveia enfatizou a importância do projeto, agradecendo ao juiz Vanderley de Oliveira por sua dedicação ao longo de uma década na área. “É essencial termos juízes com sensibilidade e dedicação como o Juiz Vanderley, buscando constantemente melhorias para alcançarmos uma cidadania plena”, disse.
Ela sublinhou ainda que o acordo se concentra em pessoas privadas de liberdade, que precisam ser reintegradas à sociedade de maneira mais digna, “É necessário que o juiz, o promotor, o defensor, o advogado conheçam o local onde essas pessoas estão. Conheçam a necessidade, porque no momento que você faz uma audiência, você está verificando o que está faltando. Se precisa de algo que possamos dar para que essas pessoas tenham essa dignidade”, defendeu a magistrada.
De acordo com os termos do acordo, a agenda das audiências levará em consideração a logística para facilitar o deslocamento de famílias de outros municípios e recomenda a participação de outras instituições, como o Programa de Pós-Medida e o Programa de Proteção à Criança e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), além da rede de proteção.
Por Dani Valente (Ascom Fasepa)
Com informações: Ascom TJPA
Fotos: TJPA/ Érika Miranda