No período de 28 a 29 de junho, a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) do Pará, criada para construção e monitoramento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, através da coordenação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), realizou no auditório do Ministério Público de Santarém, a 28ª Reunião da Comissão Interinstitucional do Sinase, de forma híbrida, para discussão e contextualização de pautas referentes à socioeducação dos municípios do baixo amazonas.
O Sinase constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional, regulamentando a forma como o poder público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado, desta forma, o objetivo da comissão é orientar os Estados e Municípios a estruturarem seus sistemas estaduais e municipais de atendimento socioeducativo.
A Comissão Sinase é coordenada pela Fasepa, e formada também por integrantes de instituições governamentais, Ministério Público, Poder Judiciário e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Tribunal de Justiça do Estado, Promotoria de Justiça do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social (Seepds) e Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Nessa 28ª reunião o principal objetivo foi aproximar o interior do Estado do Pará, com discussões técnicas, “a discussão socioeducacional tem a necessidade de que o Estado através da Secretária Social se aproxime, pois necessitamos de forma urgente que seja disponibilizado cursos profissionalizantes nos municípios, porque a medida socioeducativa conforme a legislação do Sinase necessita ter, concomitantemente a oferta da profissionalização. Falar da socioeducação sem que tenhamos a profissionalização junto é não falar da eficácia do sistema socioeducacional”, pontuou a titular da 15º Promotoria de Justiça de Santarém, Maria Raimunda Tavares.
Considerando a intersetorialidade, a comissão busca uma gestão integrada, articulando com os três níveis de governo para o desenvolvimento desses programas de atendimento, considerando também a co-responsabilidade da família, comunidade e Estado. O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), o advogado Ricardo Melo também participou do evento, destacando a importância dessa reunião, “a elaboração do novo Plano Decenal é fundamental, para garantirmos a implementação de novas propostas e monitoramento do que tem sido feito pela socioeducação do estado, pois é possível dessa forma conhecer a realidade dos municípios e acompanhar o que cada um está fazendo”, ressaltou o Advogado e Conselheiro.
A socioeducação, por sua natureza complexa e desafiadora, necessita de pautas que originem propostas eficazes para a abordagem e execução de tal tema sob distintas perspectivas, visando à concretude de ações competentes na formulação de propostas para a execução das medidas.
Para o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Carlos Alberto Rodrigues Júnior, “é uma satisfação para a Fasepa poder organizar a 28ª Reunião da Comissão Interinstitucional do Sinase na região de Santarém. Levar a presença do Governo do Estado através da fundação aos municípios do Baixo Amazonas, para entender e dialogar sobre as particularidades que cada um enfrenta na execução das medidas de atendimento socioeducativo, permite o diálogo com representantes do ministério público, judiciário e defensoria pública da região, trazendo também proposições e desafios para um cenário de gestão, para que todas as proposições fiquem dentro de um radar de possibilidades de execução das medidas socioeducativas e coordenação da política socioeducativa que também é responsabilidade da Fasepa”, destacou o presidente.
Entre as pautas discutidas, foram destacadas a implantação das unidades de atendimento socioeducativo no interior do Pará, educação profissional, criação de escolas estaduais de socioeducação, a elaboração do novo plano decenal de atendimento socioeducativo referente ao período de 2023-2032, proposição de regimento interno da Comissão Sinase, execução integrada do plano de trabalho referente ao programa estadual de apoio e acompanhamento aos adolescentes e jovens em pós-cumprimento de medida socioeducativa “Fique de Boa no seu Município”, entre outros Diagnósticos situacionais de medidas socioeducativas dos municípios.
A programação também contou com uma oficina para os 13 Municípios da região do Baixo Amazonas, “hoje estamos em Santarém cumprindo uma agenda que foi proposta pelo Plano de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para lançar a primeira oficina regional sobre o programa estadual de pós-medida socioeducativa, para aprimorar a execução da política de atendimento socioeducativo nos municípios. Esse é um compromisso tanto da Fasepa, como dos municípios paraenses, lançar esse Programa Estadual”, destacou Jane Gareth, técnica da Coordenadoria de Regionalização e apoio à Municipalização (CREAM) da Fasepa.
Estou em: Início » Fasepa coordena a 28ª Reunião da Comissão Sinase no Município de Santarém
Pesquisar por…
Página Inicial
Programas
Servidor
Governo Estadual
Fale conosco
#EuFaçoaDiferença
Artigos da Socioeducação
Notas e comunicados
PSS
Transparência Pública
ARCO ÍRIS DA SAÚDE:
COVID-19
PSS 2022
GDAS
Fasepa coordena a 28ª Reunião da Comissão Sinase no Município de Santarém
Enviado por ascomfasepa, sex, 30/06/2023 – 13:38
No período de 28 a 29 de junho, a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) do Pará, criada para construção e monitoramento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, através da coordenação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), realizou no auditório do Ministério Público de Santarém, a 28ª Reunião da Comissão Interinstitucional do Sinase, de forma híbrida, para discussão e contextualização de pautas referentes à socioeducação dos municípios do baixo amazonas.
O Sinase constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional, regulamentando a forma como o poder público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado, desta forma, o objetivo da comissão é orientar os Estados e Municípios a estruturarem seus sistemas estaduais e municipais de atendimento socioeducativo.
A Comissão Sinase é coordenada pela Fasepa, e formada também por integrantes de instituições governamentais, Ministério Público, Poder Judiciário e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Tribunal de Justiça do Estado, Promotoria de Justiça do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social (Seepds) e Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Nessa 28ª reunião o principal objetivo foi aproximar o interior do Estado do Pará, com discussões técnicas, “a discussão socioeducacional tem a necessidade de que o Estado através da Secretária Social se aproxime, pois necessitamos de forma urgente que seja disponibilizado cursos profissionalizantes nos municípios, porque a medida socioeducativa conforme a legislação do Sinase necessita ter, concomitantemente a oferta da profissionalização. Falar da socioeducação sem que tenhamos a profissionalização junto é não falar da eficácia do sistema socioeducacional”, pontuou a titular da 15º Promotoria de Justiça de Santarém, Maria Raimunda Tavares.
Considerando a intersetorialidade, a comissão busca uma gestão integrada, articulando com os três níveis de governo para o desenvolvimento desses programas de atendimento, considerando também a co-responsabilidade da família, comunidade e Estado. O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), o advogado Ricardo Melo também participou do evento, destacando a importância dessa reunião, “a elaboração do novo Plano Decenal é fundamental, para garantirmos a implementação de novas propostas e monitoramento do que tem sido feito pela socioeducação do estado, pois é possível dessa forma conhecer a realidade dos municípios e acompanhar o que cada um está fazendo”, ressaltou o Advogado e Conselheiro.
A socioeducação, por sua natureza complexa e desafiadora, necessita de pautas que originem propostas eficazes para a abordagem e execução de tal tema sob distintas perspectivas, visando à concretude de ações competentes na formulação de propostas para a execução das medidas.
Para o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Carlos Alberto Rodrigues Júnior, “é uma satisfação para a Fasepa poder organizar a 28ª Reunião da Comissão Interinstitucional do Sinase na região de Santarém. Levar a presença do Governo do Estado através da fundação aos municípios do Baixo Amazonas, para entender e dialogar sobre as particularidades que cada um enfrenta na execução das medidas de atendimento socioeducativo, permite o diálogo com representantes do ministério público, judiciário e defensoria pública da região, trazendo também proposições e desafios para um cenário de gestão, para que todas as proposições fiquem dentro de um radar de possibilidades de execução das medidas socioeducativas e coordenação da política socioeducativa que também é responsabilidade da Fasepa”, destacou o presidente.
Entre as pautas discutidas, foram destacadas a implantação das unidades de atendimento socioeducativo no interior do Pará, educação profissional, criação de escolas estaduais de socioeducação, a elaboração do novo plano decenal de atendimento socioeducativo referente ao período de 2023-2032, proposição de regimento interno da Comissão Sinase, execução integrada do plano de trabalho referente ao programa estadual de apoio e acompanhamento aos adolescentes e jovens em pós-cumprimento de medida socioeducativa “Fique de Boa no seu Município”, entre outros Diagnósticos situacionais de medidas socioeducativas dos municípios.
A programação também contou com uma oficina para os 13 Municípios da região do Baixo Amazonas, “hoje estamos em Santarém cumprindo uma agenda que foi proposta pelo Plano de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para lançar a primeira oficina regional sobre o programa estadual de pós-medida socioeducativa, para aprimorar a execução da política de atendimento socioeducativo nos municípios. Esse é um compromisso tanto da Fasepa, como dos municípios paraenses, lançar esse Programa Estadual”, destacou Jane Gareth, técnica da Coordenadoria de Regionalização e apoio à Municipalização (CREAM) da Fasepa.
Segundo a Fasepa, a próxima reunião será realizada em Marabá, onde a Fasepa possui uma unidade de internação mista que executa as medidas de internação provisória e internação, levando também as discussões sobre a execução das medidas socioeducativas, aos municípios da região do Carajás.
Texto: Dani Valente (Ascom Fasepa)
Fotos: Carlos Williames (Ascom Fasepa)
