Acesse as leis de criação da Fundação:
- LEI Nº 7.543/2011, DE 20 DE JULHO DE 2011: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa vinculações no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências
- LEI Nº 6.677/2004, DE 02 DE AGOSTO DE 2004: Altera a Lei nº 5.789, de 22 de dezembro de 1993, que cria a Fundação da Criança e do Adolescente do Pará – FUNCAP e dá outras providências
- LEI Nº 6.434/2002, DE 09 DE JANEIRO DE 2002: Fica alterado o Anexo II da Lei nº 5.789, de 22 de dezembro de 1993, referente ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará – FUNCAP
- LEI Nº 5.789/1993, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993: Fica criada a Fundação da Criança e do Adolescente do Pará – FUNCAP
