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Integração entre Fasepa e Sistema de Garantia de Direitos qualifica atendimento socioeducativo em Santarém

 

Para o pleno funcionamento do sistema de garantia dos direitos (SGD) de crianças e adolescentes, diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil atuam juntos na fiscalização e aplicação de mecanismos para a promoção, defesa e controle dos direitos dessa parcela da população. Na área da socioeducação, o trabalho torna-se ainda mais complexo quando levamos em consideração a diversidade existente nas diferentes regiões do Pará. Em Santarém, a parceria entre as diversas instituições governamentais garante um atendimento ágil e adequado ao que determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).


Órgãos como a Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça realizam visitas periodicamente nas unidades socioeducativas, gerenciadas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), orientando e oferecendo apoio necessário para a equipe técnica, adolescentes e jovens internos.

 

 


A agente administrativa do Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas (Cseba), Juvenilda Santos, apontou como um dos destaques a união entre as instituições realizando o acolhimento de adolescentes egressos do sistema socioeducativo. “A parceria com o SGD é muito bom aqui em Santarém, posso dizer que andamos juntos e eles constantemente visitam a unidade e nos ajudam em tudo o que precisamos. Quando um adolescente egresso vai para a capital, por exemplo, fazemos essa articulação e apoio para o atendimento dele”, diz.

 

 


Alcideia Quintino atua na Defensoria Pública e confirma a evolução nas relações institucionais entre os órgãos que atuam na no atendimento de crianças e adolescentes. “Quando cheguei a Santarém, as relações eram um pouco distante entre as instituições. Mas agora temos uma relação muito boa com a Fasepa, de respeito e confiabilidade, conseguimos realizar um trabalho integrado. Não estamos em lados opostos e trabalhamos com o mesmo foco que é o atendimento socioeducativo”, declara. “Articulamos o Judiciário, Ministério Público e Defensoria para acompanhar o trabalho nas unidades junto com os servidores da Fasepa que são parceiros e abraçam a causa da socioeducação”, completa.

 

 


A Juíza da Vara da Infância e Juventude de Santarém, Josineide Gadelha Pamplona, explicou que as instituições de fiscalização também possuem um papel fundamental para a aplicação da medida socioeducativa no oeste do Estado justamente por contar com unidades da Fasepa em Santarém, sendo responsável pelo atendimento em toda região do Oeste do Estado, além de realizar juntos, atividades de mediação de conflitos. “Temos um trabalho em rede para potencializar as forças dos diversos atores que fazem o processo socioeducativo, sempre buscando o aperfeiçoamento e o nosso diferencial é justamente a parceria nos processos de medidas socioeducativas, com medidas de praticas restaurativas nas próprias unidades”, afirma.


Apesar dos avanços, a Juíza também ressaltou que existem muitos desafios para o pleno funcionamento da socioeducação no Pará. Entre eles, diminuir a distancia entre os adolescentes e seus familiares que, muita das vezes, vive em um município afastado de Santarém. “Em função do regionalizado, em um estado com dimensões continentais, temos um cumprimento de medida socioeducativa muito distante da família. Precisamos contar mais com os familiares que muitas vezes passam por dificuldades financeiras e, para isso funcionar ainda melhor, devemos descentralizar o atendimento socioeducativo”, finaliza.


Texto: Tiago Furtado

Fotos: Dani Valente / Ascom Fasepa

 

 

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