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Internação provisória para adolescentes conta com atendimento diferenciado


Criado em novembro de 1998, o Centro de Internação do Adolescente Masculino (CIAM), é responsável pela permanência de adolescentes ainda não sentenciados pelo Juizado da Infância e da Juventude por um período de até 45 dias, constituindo assim a internação provisória. A série de reportagens ‘Relatos da Socioeducação’, mostra um conjunto de adequações e melhorias que possibilitaram a distinção no atendimento aos adolescentes no espaço administrado, na época, pela Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), hoje denominada Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).

 


No período anterior a criação do Centro, a internação provisória ocorria na única Unidade de Internação Masculina existente no estado, onde se desenvolviam duas modalidades de atendimento socioeducativo: internação e internação provisória. Em conformidade com o Art. 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a divisão se fez necessária, dada a especificidade do atendimento, o que possibilitou o direcionamento finalístico e a sistematização das ações pedagógicas, uma vez que jovens sentenciados e em internação provisória recebiam o mesmo tratamento, já que conviviam no mesmo espaço.


Em dezembro de 2006, o novo CIAM foi entregue e mudou-se para o bairro do Jardim Sideral, em Belém, com o trabalho sendo efetivamente desenvolvido em 2007, possibilitando redimensionar as atividades socioeducativas, além de aprimorar e qualificar o atendimento junto aos adolescentes e suas famílias a partir dos parâmetros norteadores da política socioeducativa.

 


“A partir do momento em que o adolescente entra aqui, nós temos em média 20 dias para fazer o diagnóstico situacional dos jovens por meio dos nossos instrumentais técnicos. Os profissionais avaliam e identificam as diferenças e as peculiaridades de cada um dos jovens a partir do que está previsto no ECA e no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), considerando o porte físico, opção sexual e questões relacionadas ao suposto ato infracional. A maioria dos adolescentes recebem atendimentos com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos”, explica o gestor interino do Ciam, Everaldo Vieira.


O CIAM-Sideral, como é conhecido, atende adolescentes com idades entre doze e dezoito anos incompletos. Ainda que o adolescente permaneça no espaço por um período de até 45 dias, eles são orientados sobre os seus direitos e deveres, recebem atendimento médico e psicossocial, além de participarem de diversas oficinas artísticas, atividades pedagógicas ocupacionais e cursos profissionalizantes. Os socioeducandos recebem regularmente visitas realizadas pelos profissionais do Judiciário, da Defensória e do Ministério Público. A Fasepa também articula várias ações de cidadania e de saúde em parceria com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), assegurando outros serviços como atendimento odontológico, emissão de documentação, entre outros.


Atuando na socioeducação há mais de 31 anos, e há dois colaborando no espaço, o socioeducador da Fasepa, João Romualdo, conta que apesar de o trabalho exigir disciplina e cuidados, já que a equipe trabalha com vidas, ele conta que o segredo para conseguir desempenhar de forma satisfatória suas funções é estabelecer o um diálogo franco e respeitoso com os jovens a partir de um olhar social diferenciado sobre eles.

 


“Todos os servidores devem ter consciência da importância de estabelecer uma aproximação com os jovens por meio do diálogo. Não é o uso da força que vai determinar o sucesso do teu trabalho, e sim, o planejamento e as estratégias no momento da sua abordagem e a sua conduta profissional baseada nos princípios da garantia de direitos. É necessário que nós tenhamos essa sensibilidade no exercício da escuta, do respeito e na compreensão social de todos os aspectos que envolvem o universo dos jovens e de suas famílias”, disse João que atualmente é um dos coordenadores de monitoria do Ciam Sideral.


Dados do Núcleo de Planejamento (Nuplan) da Fasepa de 2011 a 2014 revelam que o principal ato infracional cometido pelos adolescentes no Estado do Pará é o roubo, seguido por homicídios, furto, lesões corporais e tráfico de drogas. O percentual de homicídios registrados durante os quatro anos da pesquisa, em 2011, eram de 13,09%, já no ano seguinte, houve uma queda de 2,41% na comparação com o ano anterior. Foi observado ainda que os dois últimos anos da pesquisa foram marcados pela diferença de 22% registrados em 2013, enquanto 2014 ficou com 11,19%.


Texto e fotos: Alberto Passos / Ascom Fasepa

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