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Órgãos de segurança atuam de forma integrada no atendimento a adolescentes em conflito com a lei

Localizado na Rua dos Caripunas, em Belém, O Serviço de Atendimento Social (SAS) conta com a presença de diversos órgãos que atuam na garantia de direitos da criança e dos adolescentes. A Polícia Civil, com a Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Pará atuam juntamente com servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) no acolhimento do adolescente, que pode ficar na unidade até 72 horas, passando pelo depoimento até chegar ao julgamento que vai determinar qual sentença o jovem que cometeu o ato infracional irá cumprir.

 

 

Primeiro órgão a receber o adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional, a Polícia Civil realiza a autuação do jovem e encaminha para a Fasepa que fará a custódia e encaminhamento ao ministério público. Para o Delegado da Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), Fabiano Amazonas, o trabalho realizado de forma integrada possibilita o melhor funcionamento de um centro integrado, que no Pará, existe desde 1996 atendendo adolescentes em conflito com a lei. “Antes a gente não tinha esse atendimento, com o advento do estatuto da criança e do adolescente você teve a Funcap (Fundação da Criança e do Adolescente do Pará), que deu origem a Fasepa, e a criação da DATA como divisão para fazer esse atendimento. Aqui a gente sabe o público que está atendendo e podemos dirigir as políticas públicas para atuar como forma de prevenção e delinquência”, declarou.

 

 

Números da Polícia Civil apontam uma média de quatro procedimentos de investigação abertos por dia na DATA. Em 2014, foram realizados 1406 procedimentos e 1616 em 2013. “Se a gente analisar os adolescentes que vem para a DATA, a maioria dos atos infracionais são contra o patrimônio, principalmente o roubo, se olharmos todos os números de atendimento a gente não tem um aumento do ato infracional, mas sim uma mudança no comportamento do adolescente. Ele se tornou mais violento, saiu do furto e foi para o roubo. Segurança pública e prevenção ao crime não é só uma questão de polícia, é uma macropolítica que está ligada desde a estruturação familiar, passando pela saúde e escola que pode diminuir as ocorrências com adolescentes”, afirmou o Delegado Fabiano Amazonas.

 

Após o trabalho efetuado pela Polícia Civil, o adolescente é encaminhado para a equipe da do SAS que realiza o acolhimento e custódia provisória do jovem, realizando atendimento técnico e orientando quanto a gravidade do ato infracional cometido, além de explicar o que são as medidas socioeducativas e os tramites processuais. Após esse procedimento, o adolescente é encaminhado a Promotoria da Infância e Juventude, do Ministério Público e ao Juizado da Infância e Juventude, do Poder Judiciário.

 

 

Titular da 4ª Vara da Infância e Juventude, que funciona no Serviço de Atendimento Social, Guizela Haase de Miranda afirma que o procedimento do Poder Judiciário atua principalmente em casos mais graves, como roubo, furto, assassinato ou caso ele seja reincidente. Entre as sentenças aplicadas, está o de cumprimento de serviços comunitários, ou encaminhá-los para o cumprimento de medidas socioeducativas nos centros de internação. “Normalmente o adolescente que passa por aqui pela primeira vez, toma um susto. Ele chora, sente vergonha dos pais e sente um arrependimento é um choque para o jovem. A maioria dos casos é roubo e tráfico, muitos jovens não tem estrutura familiar e moram na rua, por opção própria. A sentença aplicada a ele depende muito da gravidade do ato cometido e do comportamento do jovem. As vezes a liberdade assistida é a melhor opção. Quando a gente vê que o ato cometido é uma questão de conflito entre colegas de escola, por exemplo, optamos pela justiça restaurativa, a gente realiza esse projeto com psicólogos o jovem e sua vítima para que ele veja o erro que cometeu”, explicou.

 

 

Para a gestora do Serviço de Atendimento Social, Regina Mendes, a atuação em conjunto com diversos órgão em um único espaço, possibilita um atendimento ágil para que o jovem tenha um acompanhamento especializado, de acordo com o que prevê o artigo 88 da lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “O SAS representa um atendimento referenciado para o adolescente, no momento em que ele está aqui realizamos atividades socioeducativas em parceria com os órgãos para que ele reflita sobre o ato que cometeu. Temos um apoio de policiamento, promotoria e tudo isso é um processo de reflexão extremamente saudável. O serviço aqui não para em nenhum momento funcionamos em parceria e em escala de plantão junto com o ministério público, já que o adolescente pode ficar aqui no máximo até 72 horas e já recebe a sua sentença e como vai cumpri-la, seja em liberdade realizando serviços para a comunidade ou nas unidades de internações provisórias”, disse.


Texto: Tiago Furtado
Fotos: Alberto Passos / Ascom Fasepa e Sidney Oliveira / Arquivo Ag. Pará 

 

 

 

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