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Fasepa garante direitos e adequa ações durante a pandemia da Covid-19

Em virtude do atual cenário pandêmico que assola o mundo, todos, de alguma forma, tivemos que compreender e se adequar a uma nova dinâmica social. Dessa forma, a Fundação de Atendimento Socieoducativo do Pará (Fasepa) pautou suas ações ao longo desse ano de 2020, em consonância com as orientações das autoridades de saúde e sanitárias para a prevenção e evitar a propagação do novo Coronavírus.

 

Com o apoio do Governo do Estado, a Fasepa, em parceria com outras instituições públicas governamentais que integram a rede intersetorial da política de atendimento socioeducativo, desenvolveram de forma conjunta, estratégias que possibilitam acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento das ações com reuniões virtuais, grupos de trabalhos, boletins informativos diários e relatórios quinzenas sobre a COVID-19 nas unidades socioeducativas, os encaminhamentos e procedimentos técnicos adotados, entre outros.

 

     

 

Dados da Fasepa apontam que de março a agosto de 2020, a Fundação atendeu 3.451 adolescentes nas regiões Guamá (capital), Carajás e Baixo-Amazônas, nas três modalidades do atendimento socioeducativo (internação, internação provisória e semiliberdade). Ao passo que com base no último levantamento, houve 27 casos suspeitos de Covid-19, 146 testados, 23 confirmados, 133 descartados e 17 curados, 04 em tratamento e nenhum óbito.

 

LEGISLAÇÃO - O Artigo 3º do ECA preconiza que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes todas as oportunidades, inclusive aquelas que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

 

      


Em uma demonstração clara de comprometimento e conscientização sobre os cuidados com a saúde e o bem estar de toda a comunidade socioeducativa, a Fasepa também busca garantir o planejamento e a execução de suas ações técnicas e pedagógicas em todos os níveis a partir dos eixos temáticos preconizados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) como educação, saúde, segurança pública, assistência social, profissionalização, esporte, cultura e lazer, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

      


PREVENÇÃO - Entre as medidas preventivas e restritivas que passaram a vigorar nos espaços socioeducativos estão: a disponibilização de equipamentos de proteção individual como álcool em gel, uso obrigatório de máscara nas unidades socioeducativas, realização de testes, disposição de pias com sabão em locais estratégicos para a higienização, distanciamanto social e a redução no quantitativo de participantes por atividade.

 

Texto: Alberto Passos/ Ascom Fasepa

 

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