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NOTA INFORMATIVA Nº 001/2020

 

ASSUNTO: INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS AÇÕES PREVENTIVAS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS COVID-19.


Considerando o estabelecido no Decreto nº 609, de 16 de março de 2020, publicado no D.O.E nº 34.145, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19, faz-se necessário tomar algumas MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA COVID-19, nas Unidades Socioeducativas da FASEPA.


Assim, é extremamente fundamental a compreensão e o apoio da comunidade socioeducativa para a execução das seguintes recomendações:

 

I – Servidores e Colaboradores


1. Utilização de luvas e proteção da boca sejam utilizados por quem apresentar qualquer tipo de sintoma gripal. O ideal é que procure ajuda médica e se for o caso, solicite atestado de afastamento do trabalho;
2. Os servidores de forma geral e colaboradores da FASEPA devem estar atentos para informar sobre a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 em casa, na rua, comunidade ou bairro onde residem, ou ainda no local de trabalho e se eles próprios entraram em contato com algum caso suspeito/confirmado que possa representar risco de infecção.

II – Socioeducandos


1. Atentar para a importância de suspensão das aulas, evitando assim que os socioeducandos tenham o mínimo contato com pessoas que circulam em outros ambientes fora do espaço socioeducativo, como é o caso dos professores;
2. Avaliar a continuidade da participação dos socioeducandos em atividades presenciais nos cursos e oficinas, assim como qualquer atividade em que haja circulação de mais de 20 pessoas;
3. Intensificar a limpeza do ambiente e dos alojamentos dos socioeducandos diariamente;
4. Seguir as orientações gerais na realização qualquer atividade pedagógica quanto às condições do ambiente e da saúde das pessoas, evitando-se aglomerações e locais sem ventilação ou espaços entre as pessoas, sempre levando em consideração a preservação da saúde de todos;
5. Buscar toda e qualquer forma de manter os socioeducandos afastados de contatos com pessoas estranhas ao serviço diário;
6. Os Adolescentes que adentrarem no sistema, a partir desta data, deverão ser separados dos demais por 20 dias e em observação. Identificada qualquer alteração em sua saúde, deverá ser solicitado ajuda no Sistema Único de Saúde – SUS ou encaminhá-lo ao posto de saúde mais próximo;
7. O encaminhamento dos socioeducandos com quadro sintomático aos postos de saúde ou locais indicados deverá ser apenas em caso de necessidade ou de acordo com avaliação técnica da equipe de saúde da unidade.
8. Os encaminhamentos para consultas e exames especializados já agendados deverão ser realizados com adoção de cuidados no uso de máscaras, luvas e álcool gel nos socioeducandos e servidores.
9. As equipes de saúde das unidades deverão intensificar as observações na ocasião das visitas nas alas para detectar possíveis sintomas do CORONAVÍRUS e adotar os procedimentos cabíveis em tempo hábil.

 

III – Famílias de Socioeducandos


1. Garantir a orientação aos familiares nos dias de visitas às UASEs através de profissional de saúde, quanto aos procedimentos preventivos do Covid-19;
2. Descentralizar as visitas dos familiares aos socioeducandos para que ocorra em grupos pequenos para evitar aglomerações.
3. Restringir o acesso a um familiar por socioeducando nas visitas, observando que não seja idoso ou crianças até 12 anos;
4. Todos os casos suspeitos devem ser comunicado imediatamente a sede administrativa da FASEPA.
5. Garantir às famílias o acesso Lavar as mãos e antebraço com água e sabão, preferencialmente, em caso de não ter esta possibilidade utilizar álcool gel 70%, antes de adentrarem para visitas.
No que concerne as Unidades socioeducativas de Semiliberdade deverá ser observado as seguintes medidas:
1. Solicitar ao Juiz da 3ª Vara autorização para alongar a permanência dos socioeducandos, junto a seus familiares e/ou responsáveis, para evitar o ir e vir pós finais de semana;
2. Garantir contatos telefônicos com os familiares dos mesmos afim de verificar a situação de saúde da família/comunidade durante o período em que os socioeducandos estejam em convivência familiar;
3. Restringir o acesso a um familiar por socioeducando nas visitas, observando que não seja idoso ou crianças até 12 anos caso não lhe seja permitido a permanência na convivência familiares;
4. Garantir as orientações estabelecidas às Unidades Socioeducativas de internação pertinentes a esta medida.


É de extrema importância que todos os que adentrem as unidades socioeducativas, lavar as mãos e antebraço com água e sabão, preferencialmente, em caso de não ter esta possibilidade utilizar álcool gel 70% como prevenção e proteção para ajudar na desinfecção das mãos e pulsos.


Os desafios são imensos e, para cumpri-los com a qualidade e a competência que requer, é necessário observar que a prevenção é a forma mais adequada para enfrentar a pandemia do COVID-19.


Fica constituída uma comissão composta por representantes do DAS,GRH e NGP para acompanhamento das providências e apoio na orientação a todos a respeito das instruções normativas de governo sobre as ações preventivas do CORONAVÍRUS.

Belém, 20 de março de 2020.


MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
Presidente da FASEPA
 

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