Este site utiliza código Javascript.
Estou em: » Programa Justiça Presente busca repensar processos na socioeducação

Programa Justiça Presente busca repensar processos na socioeducação

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Justiça Presente, iniciaram na última quinta-feira (25), uma série de visitas e ações as unidades socioeducativa da Fundação com o objetivo de buscar soluções propositivas e fortalecer o dialogo com as instituições públicas que integram a rede intersetorial que atuam para assegurar e efetivar direitos de adolescentes e jovens envolvidos em atos infracionais.


Um dos principais desafios a partir da narrativa desses profissionais que atuam na socioeducação é tentar desconstruir a imagem estigmatizada desses jovens perante a sociedade civil de que "são irrecuperáveis", e lhes dá oportunidades para que esses jovens e seus familiares tenham acesso às políticas públicas que garantam acesso a direitos fundamentais básicos para a dignidade humana como moradia, emprego e renda, educação, saúde, esporte, lazer, entre outros.

 

     


Dessa forma, acompanhada da Diretoria de Atendimento Socioeducativo (DAS) da Fasepa, a coordenadora estadual do programa Justiça Presente, Fernanda Almeida, conheceu o Centro Socioeducativo Masculino (Cesem) e o Centro de Internação do Adolescente Masculino (Ciam Sideral), localizadas em Belém. Durante a visita, ela conheceu as instalações, conversou com alguns servidores e jovens, colheu informações que irão embasar seu relatório e observou a rotina dos rapazes que estão em modalidades socioeducativas distintas: internação e internação provisória respectivamente.

 

     


"Mais do que nós produzirmos um documento físico com dados e fontes, o nosso foco de atenção será estreitar e fortalecer o diálogo com todos os atores que atuam na rede de proteção social de forma que possamos repensar o nosso fazer profissional para garantir os direitos dessa parcela da população que está em uma condição de vulnerabilidade social", destacou Almeida.

 

                                                   


Ainda segundo ela, é fundamental que todos entendam a sua importância e suas atribuições nesse processo. "O principal protagonistas do programa é o judiciário, onde iremos trabalhar várias questões com os juízes das varas da infância e juventude para repensar a aplicação de medidas socioeducativas como a justiça restaurativa que traz uma reflexão através dos métodos autocompositivos e discutir as boas práticas socioeducativas 27 unidades da federação", finalizou Fernanda.


RESPONSABILIDADE - Convém lembrar que as ações desenvolvidas pelos entes que compõem o sistema de garantia de direitos dentro da política de atendimento socioeducativo, deve ser conjunta e coordenada pelo viés pedagógico tendo em vista a reinserção social como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).


Além do sistema socioeducativo, o programa também possui alinhamento com o sistema carcerário que dispõe quatro eixos estratégicos: desencarcerar, socioeducação, garantia de direitos e cidadania, tecnologia da informação. Estão previstos em agosto vários encontros e reuniões com a comunidade socioeducativa. O programa tem um prazo de dois anos e estará atuando de maneira integrada com os setores afins da política socioeducativa como sistema de segurança pública, poder judiciário, secretaria de educação, saúde, profissionalização, entre outros.


Para a diretora da DAS, Vilma Morais, "esse programa irá fortalecer a política socioeducativa, fazer com que os municípios sejam atuantes, partícipes e sensíveis a todo um cenário que requer uma atenção especializada. Com isso, a gente espera que esse jovem entre no sistema socioeducativo de forma excepcional e não em vias regra. O jovem em situação de risco pessoal e social não pode ser penalizado pelo desaparelhamento e pela falta de articulação dos entes da política socioeducativa em meio aberto", avaliou.

 

                                                 


Ela seguiu dizendo que muitas vezes os jovens só conhecem direitos básicos quando entram no sistema socioeducativo, onde é providenciado a documentação civil, a escolarização, a inserção em oficinas e cursos profissionalizantes, saúde, dentre outros. "O jovem se enxerga sujeito de direitos quando ele viola uma norma legal. Então não precisaria chegar a esse ponto. É necessário que o Estado esteja presente na sua comunidade com escola, segurança, saneamento", ressaltou Vilma.


Texto e foto: Alberto Passos/ Ascom Fasepa
 

imagem: 
Imagem ilustrativa da notícia.
Desenvolvimento: PRODEPA Usando CMS livre - Drupal Sítio Acessível