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Fasepa promove encontro socioeducativo com profissionais da Região do Araguaia em Redenção

Compreender as necessidades entre os mais diversos cenários sociais e atuar de forma integrada e colaborativa com os agentes públicos que compõem o sistema de garantia de direitos dos 144 municípios do Estado do Pará, é um dos objetivos do Governo do Estado, por meio das ações desenvolvidas pela Fundação de Atendimento do Pará (Fasepa), na perspectiva de reduzir os índices negativos e superar os desafios. Dessa forma, a Fundação iniciou na última quarta-feira (22), no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no município de Redenção, região sul do Pará, o ‘Encontro Regional da Socioeducação – Região do Araguaia’.

 

 


O encontro visa fortalecer a Política de Atendimento Socioeducativo em meio aberto, onde a execução é de responsabilidade dos municípios, trocar experiências objetivando qualificar o debate, aprimorar os processos de trabalho e elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. A Fasepa tem em missão institucional de prestar assessoramento técnico aos profissionais que atuam na política intersetorial como Secretaria de Saúde, assistência social, educação, Poder Judiciário, Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar, entre outros.


A titular da 3º Promotoria da infância e juventude do Ministério Público, de Redenção, Rosângela Hartmann, observa que para minimizar eventuais distorções entre as entidades que compõem a rede de atendimento, os profissionais deveriam estar mais alinhados e próximo das necessidades de quem precisa desses serviços. “Nós, enquanto partícipes e operadores dessa política, deveríamos montar uma agenda mensal para discutir, levantar diagnóstico, depurar algumas situações, pontuar os problemas concretos no intuito de revolvê-los. Eu acredito que isso ajudaria muito, já que a finalidade da medida socioeducativa é pedagógica e social, que é de introjetar valores éticos e morais nos jovens”, destacou Rosângela.


Ela sublinhou ainda que, guardada as devidas proporções, os entraves e os desafios vivenciados pela população da Região Norte, são os mesmos enfrentados pelos demais Estados Federativos. “Aqui no nosso município, nós fazermos esse trabalho da intermediação, do consenso, da resolutividade extrajudicial. Eu costumo fazer reuniões sistemáticas com o secretário de educação, da assistência social, com o CRAS, CREAS, no sentido de orientar sobre como proceder para que a gente possa efetivar essas medidas. No entanto, é necessário que todos estejam realmente envolvidos, em detrimento de não conseguirmos melhorar os resultados com a prestação desse serviço” finalizou Rosângela.

 

 


O encontro, que termina nesta quinta-feira (23), trouxe à luz temas e situações relacionadas ao fluxo de trabalho a partir do planejamento, execução e as possíveis intercorrências inerentes ao trabalho, levando em consideração as especificidades, a expertise no exercício de cada profissional, além da complementariedade das ações desenvolvidas pelos mesmos dentro das políticas públicas.


Em que pese a distância geográfica de dimensões continentais do Estado, em relação a capital, Belém, e entre os próprios municípios que fazem parte da mesma região, não foi impedimento para que cerca de 80 profissionais participassem de forma propositiva das discussões. Dos 15 municípios que fazem parte da Região do Araguaia, apenas três não enviaram representantes.


 

À frente da delegacia da mulher da Polícia Civil de Redenção, a delegada Maria de Fátima Santos, ressaltou que “a questão do envolvimento de menores em atos infracionais é uma questão muito séria e infelizmente ocorre com muita frequência. Nesse sentido, o empenho de todos os órgãos municipais na proteção desse público é de fundamental importância para revertermos essa realidade”, comentou.


Ainda segundo a delegada, não basta que os agentes públicos estejam em sintonia, se a família não assumir as suas responsabilidades no sentido de evitar que os jovens infracionem. “Se torna mais difícil atender de forma individualizada esse adolescente, sem que a família não esteja comprometida em ajudá-lo. Mas na maioria dos casos, a própria família também precisa de ajuda por violar os direitos dessas crianças e adolescentes”, avaliou a autoridade policial.


LEI - As ações e projetos estratégicos desenvolvidos pela Fasepa em parceria com instituições do setor público das esferas municipais, estaduais e federais, bem como de empresas da iniciativa privada, seguem as diretrizes legais estabelecidas na Constituição Federal por meio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

 


“O CREAS aqui de Redenção não está recebendo adolescente para o cumprimento de medida socioeducativa”, revelou a assistente social e coordenadora da entidade, Tânia Soares. Nós enquanto município, já provocamos o Poder Judiciário, o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente para que esses jovens, essas famílias cheguem até nós aqui do CREAS para que possamos trabalhar para reverter essa realidade”, ressaltou em tom de preocupação. Ela esclarece que atualmente, o CREAS tem dois adolescentes cumprindo medida socioeducativa, “mas, em busca de informações na delegacia, nós observamos que houveram vários encaminhamentos ao judiciário que não chegam até nós”, pontuou Tânia.

 


O assistente social da Coordenadoria de Regionalização e Apoio a Municipalização da Fasepa, Domingos Campelo, fez questão de destacar o empenho e a participação de todos, e reafirmou o compromisso do Governo do Estado em levar formações continuadas os profissionais que trabalham em todos os municípios do estaduais. “Toda a discussão em torno da elaboração do Plano e o diagnóstico servem para subsidiar o desencadeamento de um conjunto de ações desenvolvidas por essas pessoas na base de onde atuam. Ou seja, é um instrumento que permite que os processos de trabalho sejam acompanhados e posto em prática desde a apreensão dos adolescentes até a execução das ações”, declarou Domingos.


A expectativa segundo ele, é de “até o final desse primeiro semestre, mais de 400 profissionais de cinco regiões serão atendidos com este trabalho. Sendo que dessas cinco, três já foram atendidas: Região do Xingú, Caeté e Araguaia. Faltando apenas a Carajás e Marajó de um total de 12 regiões de integração do Estado”, pontuou Campelo.

 

AVALIAÇÃO – Para a juíza titular da 2ª Vara Cível especializada em Infância e Juventude, Nilda de Freitas Jácome, “os prejuízos da ausência do Estado na sociedade são muito abrangentes, no caso em específico, gera consequência para a presente e futuras gerações, já que, nossos adolescentes, amanhã, estarão sujeitos ao sistema penal tradicional que não tem sido eficaz diante do aumento significativo das taxas de reincidência”, salientou ela.


A magistrada também destacou que “as ações no âmbito escolar e nas unidades de internação e semiliberdade, com o apoio das secretarias de assistência social dos municípios, da polícia militar e, ainda, do Poder Judiciário e do Ministério Público, num sistema de cooperação, devem ser implementadas no sentido de dar tratamento humanizado a esses jovens para que possamos ter uma sociedade civil saudável”, finalizou Nilda.


 

Por sua vez, a psicóloga do CRAS do município de Floresta do Araguaia, Fabiana Almeida, diz que “a importância desse encontro enquanto técnicos do município, é entender e trabalhar de forma estratégica e convergente os encaminhamentos das medidas socioeducativas em meio aberto. Por sermos um município considerado de porte 1 o quantitativo de adolescente que a gente atende é considerado alto pelo fato de termos uma população de 19 mil habitantes”, disse Fabiana.

 

Texto e fotos: Alberto Passos/ Ascom Fasepa

 

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