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Evento analisa a educação dos privados de liberdade

O auditório do Campus III da Universidade do Estado do Pará (Uepa) recebe nos dias 2 e 3 de maio, o Seminário Políticas Públicas de Educação: Olhares sobre as práticas educacionais aos privados de liberdade, atividade organizada pelo Departamento de Filosofia e Ciências Sociais (DFCS) do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE). O evento busca debater os processos educacionais desenvolvidos nos espaços de privação de liberdade, no estado do Pará.


O seminário é voltado para estudantes de Graduação e Pós-graduação, profissionais que trabalham com privados de liberdade e pesquisadores da área e tem como principais objetivos refletir sobre experiências educacionais desenvolvidas em ambientes de privação de liberdade, no estado do Pará e apresentar os cenários de pesquisa local em educação.


A programação envolve profissionais de órgãos que trabalham a educação e o sistema penal do Pará. Representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Universidade Federal do Pará (UFPA), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) estarão nas mesas redondas discutindo os programas existentes e a legislação acerca do tema.


Na última década houve um crescimento significativo no número de adolescentes, jovens e adultos, sentenciados, ou privados provisoriamente de sua liberdade, segundo dados do Ministério da Justiça. A atual política de enfrentamento da violência e da criminalidade aplicada no Brasil tem se pautado substancialmente, no caráter punitivo que o encarceramento no sistema prisional - ou a internação em instituições socioeducativas - proporciona.


No encarceramento, os dados apontam para a superlotação do sistema carcerário em todo o país; na internação, os registros oficiais indicam um aumento do número de adolescentes em cumprimento de medidas de internação. Em ambos os casos, guardadas as devidas proporções e níveis de gravidade, criam-se as condições materiais necessárias para a negação da garantia de direitos humanos e de cidadania aos quais esses sujeitos, sob a condição de privação de liberdade fazem jus.


O perfil educacional da população carcerária no Brasil, por exemplo, mostra um baixo nível de escolarização, em que 61% dessa população não completou o Ensino Fundamental. No Pará, essa baixa escolarização alcança 71%. No contexto da socioeducação, a pouca escolarização de adolescentes também é presente em todo o território nacional. Dados produzidos pela Fasepa, no estado do Pará em 2012, mais de 90% dos adolescentes atendidos pela instituição não haviam concluído o Ensino Fundamental.


O direito à educação como elemento fundamental para garantir a inserção cidadã dos indivíduos no meio social, embora esteja presente no arcabouço legal (ECA, SINASE e Lei de Execução Penal), ainda não é suficientemente reconhecido pelo Estado em suas políticas públicas. Há ações educativas que são desenvolvidas tanto em ambientes prisionais, como no contexto da medida socioeducativa de internação. Tais ações precisam frequentemente ser expostas, discutidas e analisadas, identificando e dando voz, aos sujeitos que a constroem no cotidiano, tendo em vista a permanente busca de sua melhoria quantitativa e qualitativa.


O papel da universidade


As universidades são parte deste processo e devem assumir a condição de atores sociais nesse processo, com responsabilidade de produzir e consolidar conhecimentos sobre a questão. O conjunto de conhecimentos produzido no âmbito da academia, particularmente nos cursos de pós-graduação stricto sensu, ainda se encontra em estado incipiente. Estudos informam que a produção acadêmica sobre educação prisional no Brasil, engloba 66 dissertações e 19 teses, entre os anos de 1975 e 2012.


Da mesma maneira, a produção acadêmica sobre a educação no contexto da socioeducação, também se encontra em estado embrionário. Uma pesquisa apurou, no intervalo de tempo de 22 anos (1994 a 2016), foram produzidos 59 trabalhos acadêmicos, sendo 53 dissertações e 6 teses, focando na educação no contexto da socioeducação. O seminário quer reunir os interessados e trazer à luz o debate, para, possivelmente, estimular a produção de mais trabalhos que possam pautas políticas públicas no setor.


Texto: Ascom CCSE
Foto: Alberto Passos - Ascom/ Fasepa

 

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