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Encontro debate a política de atendimento socioeducativo com profissionais da Região do Rio Caeté

Mais de 80 profissionais de 15 municípios do interior do Estado estiveram reunidos na última terça-feira (23), no auditório da Universidade Aberta de Bragança-PA, para dialogar sobre os desafios e as especificidades na execução do atendimento socioeducativo em meio aberto, que é de responsabilidade dos municípios. Trata-se do ‘Encontro Regional da Socioeducação’ da Região do Rio Caeté, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).


Além de promover a interação entre os atores que compõem o sistema de garantia de direitos, a ação tem como objetivo elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, qualificar cada vez mais a execução do atendimento socioeducativo em meio aberto e articular a integração dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

 

    


NÚMEROS - Dos atuais 419 internos atendidos na Fasepa, 39 são da Região dos Caetés. Além disso, vale destacar que a grande maioria dos adolescentes e jovens custodiados na Fasepa são de comarcas do interior do Estado.


A promotora de justiça do município de Bragança, Amanda Lobato, ressaltou que “nós não podemos lançar um olhar aos adolescentes e jovens que estão em situação de vulnerabilidade de forma isolada. É necessário visualizar e entender todo o contexto sociofamiliar e os serviços básicos que deveriam ser garantidos pelo poder público para que a gente consiga alcançar melhores resultados”, frisou.

 

    


O encontro, que vai até quinta-feira (25), vai abordar diferentes temas como a política de egressos do sistema socioeducativo, etapas de elaboração das ações e diagnóstico dos municípios, princípios orientadores da atuação profissional que o trabalho exige, Fundo da Infância e Adolescência, entre outros. Na ocasião, o prefeito de Bragança, Raimundo Nonato de Oliveira, comentou que “é preciso que as crianças e adolescentes tenham uma boa base familiar e possam desfrutar de educação, lazer e políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda”.

 

    


A Fasepa tem a missão de coordenar a política estadual e executar o atendimento socioeducativo a adolescentes e jovens a quem se atribui a prática de ato infracional, bem como de seus familiares, orientados pela doutrina da proteção integral. Portanto, a Fasepa presta assessoramento técnico aos profissionais que atuam na esfera estadual e municipal (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade), na perspectiva de minimizar distorções.


SUPERAÇÃO – A assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do município de Bonito-PA, Raquel Nascimento, destacou que a família dos jovens precisa ser trabalhada de forma sistemática, para que possam reestabelecer os vínculos afetivos familiares. “A maioria dessas famílias já são usuárias da política de assistência e, na maioria dos casos, passaram ser atendidas por alguma violação de direito: violência doméstica, pelo uso ou tráfico de drogas, trabalho infantil. Na maioria dos casos, o ato infracional está ligado à questão da pobreza”, observou.

 

                                                               


Ainda segundo ela, sem o reconhecimento e a participação efetiva dos demais atores que integram a rede de serviço, acaba enfraquecido. “Por ser um trabalho intersetorial, onde as políticas têm que desenvolver um trabalho coeso e harmônico, é preciso convergir esforços para atender uma demanda que é muito carente”, finalizou Raquel.


Alguns participantes destacaram alguns entraves administrativos e burocráticos que acabam dificultando o fluxo de trabalho. Entre eles questões orçamentárias, infraestrutura e uma melhor comunicação entre os pares. Mas que apesar de ser um trabalho árduo e cansativo, eles superam as adversidades com muita dedicação, esforço e amor no fazem.


A titular da Diretoria de Atendimento Socioeducativo da Fasepa, Vilma Moraes, esclareceu que “o nosso papel é possibilitar que essas pessoas tenham condições de reconstruir suas vidas a partir de novos horizontes, e que a sociedade possa reconhecê-los como sujeito de direitos. O fato de esses jovens estarem numa condição peculiar de vulnerabilidade familiar e social, em geral, os impulsiona à prática do ato infracional”, observou Vilma.

 

   


Ela esclarece ainda que a elaboração do plano municipal dará subsídios técnicos para atuação desses profissionais em seus processos de trabalho. “A construção do plano municipal vai dar condições técnicas para que eles possam visualizar a atuação a partir do cumprimento de metas, planejamento, objetivos, avanços, dificuldades que por ventura tenham”, explicou Vilma.

 

Texto e fotos: Alberto passos/ Ascom fasepa
 

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