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Medidas socioeducativas nos municípios do Baixo Amazonas é tema de Encontro Temático em Santarém

 

A aplicação da medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) a adolescentes em conflito com a lei foi o tema que norteou as discussões do 2º Encontro Temático da Socioeducação, realizado na Estação Cidadania, em Santarém. Com o auditório lotado, o evento promovido pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) contou com a participação de representantes da área da promoção social (assistência social, educação, saúde), da segurança pública (Polícia Civil e Militar, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar) e dos conselhos de assistência social e de direitos da criança e adolescente de dez municípios. Uma oportunidade para discutir a responsabilização das gestões municipais no atendimento ao adolescente que cometeu um ato infracional e no acolhimento ao egresso do sistema socioeducativo, iniciativa considerada fundamental para evitar a reincidência entre os adolescentes.


 


Durante a programação, foi apresentado o perfil do adolescente privado de liberdade custodiado pela Fasepa. Só em 2017, 2.725 adolescentes e jovens deram entrada na Fundação. Sendo 1.102 atendidos na Internação Provisória, 900 na medida socioeducativa de internação e 154 na medida de semiliberdade. O Baixo Amazonas foi a quarta região de integração com mais adolescentes custodiados na Fasepa, representando 9% do total (atrás das regiões do Guajará com 32%, Carajás com 13% e Tucuruí com 11%).

 

 

 

O presidente da Fasepa, Simão Bastos, ressaltou que a discussão da medida socioeducativa em meio aberto, sob coordenação dos municípios, é fundamental para afirmar que o trabalho com adolescentes em conflito com a lei é uma responsabilidade de toda a esfera pública, municipal e estadual, com a possibilidade de cada cidade elaborar o seu próprio plano de atendimento socioeducativo. “Esses dois dias serão de intensas discussões e orientações com gestores municipais, técnicos de referências das secretarias de assistências sociais e do sistema de garantia de direitos do Baixo Amazonas. Assim, podemos apoiar e colaborar com as medidas no meio aberto, de responsabilidade dos municípios e vislumbrar os novos rumos da política socioeducativa no Estado”, declarou.

 

 


A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Santarém (COMDCA), Marileuda Cunha, destacou a troca de experiências entre os municípios como um fator primordial para a melhoria do atendimento aos adolescentes e jovens em conflito com a lei e em situação de vulnerabilidade social. Garantindo uma rede de assistência forte o suficiente para acolher adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional e que volte a reincidir. “A importância de reunir toda a região do Baixo Amazonas dar-se por conta da necessidade de melhorar o atendimento e prever mudanças do perfil e do índice elevado de adolescentes em privação de liberdade. Esse encontro promove o fortalecimento de municípios distantes. Se nós aqui de Santarém, com uma rede que consideramos fortalecida, temos dificuldades, imagina os municípios que estão distantes 12 horas de barco aqui de Santarém? ”, disse.

 

 


O promotor de Justiça, Bruno Fernandes, do Ministério Público do Estado, apontou o evento como fundamental para qualificar o atendimento inicial ao adolescente (formado por técnicos do conselho tutelar, Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social), aumentando as chances de dar um fim ao que ele chamou de “ciclo vicioso” que afeta a situação social do jovem e de sua comunidade. “Se não há uma intervenção do Estado, com uma equipe efetivamente qualificada, o simples registro da ocorrência não surtirá efeito na vida desse adolescente. A busca de qualificação pela Fasepa, junto com os que trabalham na área da saúde, assistência e educação vem garantir uma das obrigações do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que é o atendimento em meio aberto. Essa ação acaba sendo imprescindível para evitar esse ciclo vicioso e que aumenta a violência no meio social e contra o próprio adolescente em situação de risco. Fazendo com que ele se desvincule dessa vida de atos infracionais”, explicou.

 

 


Participando da abertura do evento, o secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas, Olavo das Neves, destacou a importância da união dos municípios para a qualificação do atendimento aos adolescentes. “É um processo importante e de integração regional dos municípios que compõe a região do Baixo Amazonas e uma forma de compartilhar experiências com informações relevantes e alternativas de captação de recurso e ampliação do sistema socioeducativa. É mais um programa de integração do Governo do Estado buscando um trabalho de aproximação do nosso centro de decisão com os municípios estabelecidos no Baixo Amazonas”, afirma.

 

 

O 2º Diálogo Temático da Socioeducação do Baixo Amazonas termina na manhã desta sexta-feira com a Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) ao adolescente, a apresentação da política de atenção aos egressos e a elaboração de planos municipais da socioeducação.

 

Texto: Tiago Furtado

Fotos: Franklin Salvador / Ascom Fasepa

 

 

 

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