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Parceria entre Fasepa e TRE leva direitos eleitorais a adolescentes em conflito com a lei

Exercer a cidadania por meio do voto é um direito constitucional de todo cidadão brasileiro, até mesmo para aqueles adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade. Nesse sentido, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), assinaram nesta terça-feira (10), um termo que possibilitará que os jovens participem de forma efetiva do processo eleitoral de 2018 dentro das espacialidades da Fundação.


Além de assegurar os direitos eleitorais de um maior número de jovens, considerando as especificidades da medida socioeducativa, a iniciativa visa estimular de forma inclusiva e participativa o protagonismo dos socioeducandos. Desde 2016, por meio do “Programa Eleitor do Futuro”, o TRE-PA desenvolve de forma educativa diversas ações nas unidades socioeducativas da Fasepa na perspectiva de informar e conscientizar os jovens sobre a importância do voto e da participação política do país.

 

                 


O presidente da Fasepa, Simão Bastos, agradeceu a parceria do TRE-PA por meio das ações educativas desenvolvidas pelos técnicos do órgão e ressaltou a importância de os jovens participarem desse momento político. “Nós gostaríamos de agradecer o trabalho que é desenvolvido pelos profissionais do TRE com os jovens dentro das unidades socioeducativas e é por meio do exercício da cidadania que eles têm acesso às políticas públicas como educação, saúde, assistência e lazer”, destacou o titular da Fasepa.

 

              


Nos próximos dias, a Fasepa enviará uma lista contendo o nome dos jovens aptos a votarem. Além da Fundação, participaram do encontro representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seção Pará) e da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).


A desembargadora Célia Regina Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), chamou a atenção para a necessidade de articular parcerias que possibilitem fortalecer e ampliar esse trabalho e acesso a cidadania. "Apesar de algumas dificuldades, nós temos conseguido bons resultados com o executivo e legislativo, tanto na capital quanto no interior do Estado, e assim a gente tem conseguido movimentar a nossa perspectiva e o trabalho que se torna necessário. É um trabalho para o cidadão e nós estamos aqui para servir”, declarou.

 

               


Texto e fotos: Alberto Passos/ Asco Fasepa

 

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