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Sistema de garantia de direitos realiza visita técnica e aprova novas instalações do CIAM Marabá

 

“A revitalização foi praticamente uma reconstrução do espaço, já que ampliou a capacidade e melhorou significativamente as divisões do espaço, que agora está arejado e iluminado. Podemos dizer que saímos da água para o vinho”. Foi assim que a promotora de justiça de Marabá, Alexssandra Mardegan, avaliou as novas instalações do Centro de Internação do Adolescente Masculino (CIAM) de Marabá, que passou por uma reforma completa e atualmente encontra-se na fase final das obras de revitalização. A promotora fez parte do grupo, formado por representantes do Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça do Pará, que realizou nesta sexta-feira (15), a última vistoria técnica na unidade de internação provisória antes da entrega definitiva do novo espaço, programada para o dia 30 de dezembro deste ano, com o objetivo de fiscalizar e conhecer as novidades do prédio que será entregue completamente revitalizado e vai atender adolescentes da região de integração do Carajás em cumprimento de medida socioeducativa. A visita contou com apresentações culturais, fruto das atividades pedagógicas realizadas com os adolescentes custodiados no CIAM Marabá.

 

 

Gerenciada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), o CIAM Marabá vai contar com novos espaços pedagógicos e de escolarização. Além de contar com uma nova quadra poliesportiva e espaço para a realização de cursos profissionalizantes. A reforma da unidade também vai garantir o aumento da capacidade de adolescentes no espaço e colocar fim na transferência de adolescentes da região do Carajás para a região metropolitana de Belém.

 

  


O novo CIAM Marabá segue as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), promovendo a integração entre os socioeducandos com espaços que promovam atividades de arte e cultura e com alojamentos mais confortáveis e ventilados. De 30 vagas, o CIAM Marabá vai passar a oferecer 78 vagas. 36 de internação provisória (onde o adolescente pode ficar por até 45 dias, aguardando sentença do juizado) e 42 vagas de internação (onde o adolescente já está sentenciado e pode ficar de seis meses até três anos em cumprimento de medida socioeducativa).

 

 


De acordo com a promotora de justiça, a reforma do CIAM Marabá é um fator primordial para a melhoria no atendimento socioeducativo, acabando com problemas que ela apontou ser um grande desafio na unidade. “A melhora no CIAM foi evidente. Antes tínhamos um espaço sem áreas para atividades pedagógicas, sem contar os problemas estruturais existentes. Buscamos junto a Fasepa soluções que atendessem a real necessidade da unidade e é com imensa gratidão que contemplamos a fase final da reforma que vai oferecer um espaço extremamente digno e acolhedor. Contribuindo para a evolução do adolescente e seu retorno a família e sociedade”, disse.

 

 


A gestora do CIAM Marabá, Luciléia Cavalcante, destacou a convivência familiar como uma das principais práticas socioeducativas beneficiadas com o novo espaço. Evitando que adolescentes sejam encaminhados para a região metropolitana de Belém para o cumprimento de medida socioeducativa, o que ocasionava a ida dos familiares até a capital em uma viagem de mais de oito horas de duração. “O termino dessa obra vai impactar não apenas a região de Carajás com também a região metropolitana de Belém que tem recebido há três anos toda a demanda de nossa região, que contempla quarenta municípios. A conclusão da obra é a garantia de funcionamento do espaço que vai atender as necessidades dos adolescentes que estão em privação de liberdade.

 

 


O presidente da Fasepa, Simão Bastos, afirmou que a reforma do CIAM Marabá era um dos principais desafios da socioeducação do Estado. Desafios que, segundo ele, foi superado graças a parceria com diversas instituições estaduais e união dos servidores da unidade. “Esse espaço foi totalmente reconstruído, desde 2015, chegando a este momento. É muito gratificante ver várias mãos alcançando esse nível de desenvolvimento da política socioeducativa da região. Reformamos, ampliamos e potencializamos o atendimento técnico, sem deixar de atender os padrões pedagógicos e de segurança e hoje podemos dizer que toda a unidade atende o Sinase. Quebramos um paradigma e cultura desfavorável ao atendimento socioeducativo. Só podemos agradecer a toda equipe do Governo do Estado que atuou nesse processo desde o planeamento arquitetônico da obra até a execução do projeto”, declarou.

 

 


Durante a visita técnica, foi discutido com o sistema de garantia de direitos do município a possibilidade de implementar o atendimento de internação na unidade, com o processo de adaptação começando já no primeiro mês de 2018 e durando 90 dias. “A programação de hoje, com a inspeção do sistema de justiça, foi favorável e estabelecemos o dia 30 de dezembro para entrega da obra e a partir de janeiro começamos a fase de implantação do serviço de internação. Com qualificação técnica dos servidores para receber os novos adolescentes a partir de março. Discutimos isso com o sistema de justiça local e também levaremos o tema ao sistema de justiça a nível estadual”, completou Simão.


Texto e fotos: Tiago Furtado / Ascom Fasepa

 

 

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